O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 177/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com a garantia da União, e dá outras providências.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa mediante a Mensagem nº 071/2016, assinada pelo governador Flávio Dino, foi questionado, no encaminhamento da votação, pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (Pros).
Também no encaminhamento da votação, o deputado Zé Inácio (PT) fez a defesa do projeto, sustentando o parecer favorável apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento. O projeto foi aprovado com os votos contrários de Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (Pros).
Publicada no Diário da Assembleia na edição de 19 de setembro de 2016, a Mensagem Governamental nº 071 informa que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), elaborou uma Carta Consulta com o objetivo de obter financiamento do Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), visando à implantação de Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis.
O projeto do governo diz que os recursos financeiros serão provenientes da parceria do Fida, Agência da Organização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). De acordo com o projeto, os investimentos serão destinados a Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis nas regiões do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio-Mearim e Vale do Itapecuru.
A Mensagem Governamental diz que o Projeto será financiado por meio de um empréstimo do Fundo Internacional, que representará 50% do valor global e 50% como contrapartida do Governo do Maranhão. Com a execução do projeto serão atendidos 82 municípios e beneficiados aproximadamente 790 mil habitantes, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, e representam aproximadamente 77% da população rural.
PEDIDO DE VISTA
Na sessão desta segunda-feira, entrou na Ordem do Dia o Projeto de Lei Nº 183/16, de autoria do Poder Executivo, enviado à Assembleia Legislativa através da Mensagem Governamental nº 077/2016, que altera a Lei nº 10.440, de 26 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.
Entretanto, este projeto não chegou a ser votado pelo Plenário. O deputado Adriano Sarney (PV) pediu vista, por 24 horas. A matéria deverá voltar à Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (11).