Plenário aprova projeto que autoriza empréstimo da Caixa Econômica ao Governo do Maranhão

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Aurina Carneiro / Agência Assembleia
11/10/2016 18h27

Plenário aprova projeto que autoriza empréstimo da Caixa Econômica ao Governo do Maranhão
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O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Nº 183/16, de autoria do Poder Executivo, enviado à Assembleia Legislativa através da Mensagem Governamental nº 077/2016, que altera a Lei nº 10.440, de 26 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.

Este projeto (cujo texto foi publicado no Diário da Assembleia, edição de 5 de outubro de 2016) autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar operação de crédito no valor de até R$ 55.226.000,00 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e vinte seis mil reais) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para aplicação na obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), o qual está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.

O projeto foi votado mediante encaminhamento feito pelos deputados Max Barros, Edilázio Júnior, Adriano Sarney, Marcos Caldas, Cabo Campos, César Pires e Rogério Cafeteira.

Em sua fala, Max Barros manifestou de pronto sua posição: “Sou favorável ao pedido de empréstimo porque eu entendo que esses recursos irão ser aplicados para melhorar, no caso desse empréstimo, a estrutura da cidade de São Luís, portanto, sou totalmente favorável. Acho inclusive que os outros empréstimos foram fundamentais para hoje nós termos condições de estar fazendo investimentos no Maranhão.”

O deputado Edilázio Júnior, por sua vez, também manifestou apoio ao objetivo do projeto, mas questionou a forma como fora colocado em votação: “Aqui ninguém pode ser inábil para querer votar contra algo que vai melhorar a ida e vinda dos ludovicenses. Agora, nós também não podemos ser desonestos com o Regimento Interno desta Casa”, frisou Edilázio.

Da mesma forma que Edilázio, o deputado Adriano Sarney também criticou o que considerou como grave ofensa ao Regimento da Casa, e anunciou que irá ingressar na Justiça em razão da forma como o projeto foi aprovado. “Houve de fato um atropelo do Regimento Interno, ressaltou.

O deputado Cabo Campos fez um apelo ao Plenário, pouco antes da votação: “Peço aos demais deputados, que nós pudéssemos entrar no entendimento para que esse empréstimo possa sair com mais brevidade possível, haja vista que eu já vi até mesmo os senhores de parte da Oposição falarem que o empréstimo é necessário”.

Os deputados Marcos Caldos, Graça Paz e César Pires defenderam a aprovação do projeto: “Votei no primeiro pedido de empréstimo colocado em votação nesta Casa porque tenho certeza que aquele empréstimo será bem utilizado pelo Governo Estadual em beneficio do próprio povo. E agora vou hoje de novo votar, porque tenho certeza, para manter minha coerência”, declarou César Pires.

Antes da votação em Plenário, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas com votos contrários dos deputados Sousa Neto e Adriano Sarney.


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