O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) apresentou à Mesa Diretora o Projeto de Lei n° 187/16, que dispõe sobre a produção, distribuição e comercialização de embalagem de cimento, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
O Art. 1º da matéria diz que as empresas que produzem, distribuem e comercializam cimento, no âmbito do Estado do Maranhão, deverão assegurar ao consumidor a oferta de embalagens contendo 25 kg do produto. O Art. 2º do projeto prevê as empresas tratadas no “caput” do art. 1º, terão 360 (trezentos e sessenta) dias para se adaptarem às normas contidas na presente Lei.
Na justificativa da matéria, o deputado explica que este projeto tem o propósito de reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores da construção civil, em decorrência da manipulação de carga excessiva. A ICM – Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira levantou a bandeira, no sentido de conscientizar os fabricantes de cimento a produzirem embalagens com conteúdo de 25 kg.
De açodo com o deputado, o intuito não é apenas diminuir o peso do saco de cimento, mas, chamar a atenção da necessidade de reduzir os riscos de lesões e o desgaste físico dos trabalhadores com o levantamento e manipulação da carga. O manejo da carga acima de 25 kg impacta seriamente a coluna vertebral, ligamentos e músculos, ocasionando na maioria das vezes lesões irreversíveis.
“Em alguns países o saco de cimento pesa 42 e 50 kg, é um desrespeito às recomendações de organismos internacionais como a OMS e a OIT. Na União Europeia, por exemplo, o peso máximo chega a 25 kg. Nos Estados Unidos as embalagens pesam 5; 10 e 15 kg, reduzindo ainda mais os riscos de lesões nos trabalhadores. Na Austrália o peso máximo estabelecido é de 20 kg”, diz a ICM.
Josimar de Maranhãozinho argumenta ainda que o manejo de embalagens com conteúdo de 50 kg pelos trabalhadores incorre em problemas graves de saúde, reduz a vida laboral, impedindo-os, inclusive, de continuar a ter uma vida saudável. “Ressaltamos que a nossa propositura não proíbe, em hipótese alguma, que as embalagens de 50 kg deixem de ser comercializadas no mercado. Queremos que a saúde de nossos trabalhadores da construção civil seja preservada. Ademais saúde pública deve ser tratada com prioridade entre as demais políticas públicas”, enfatiza o parlamentar.