Na sessão desta quarta-feira (19), o deputado César Pires (PEN) votou contra a urgência no Projeto de Lei que cria a UEMASUL e ressaltou a “forma cruenta, teratogênica e por fórceps, que está tentando criar” a instituição.
Ele explicou que não se pode criar uma Universidade de uma hora para outra. “Não se cria uma Universidade dessa forma. Está de longe de ser uma criação digna. E sabem por quê? Porque a Bahia tem três Universidades Estaduais, mas não foram criadas de ordem desmembrada. O Ceará tem duas que também não foram criadas de ordem desmembrada. E a UEMA aqui, por uma questão de um clamor político, é lançada em Imperatriz à mercê de qualquer prerrogativa institucional e o desrespeito grande a esta Casa e à legislação no campo da educação”, declarou.
Além disso, César Pires afirmou que há uma determinação do Supremo Tribunal Federal proibindo a transferência de professores de um órgão para outro. “Aqui, de início, tem uma determinação por meio de um mandato de segurança do Supremo Tribunal Federal, que não é permitido transportar professores de um órgão para outro. No momento em que se cria o UEMASUL transporta-se, e não tem. Para ser universidade, para ser chamada de universidade, a LDB é bem clara. E nós estamos usurpando as prerrogativas legais daquela lei que hoje espelha a questão da educação nacional, inclusive nas avaliações”, explicou.
Ele deu o exemplo da Universidade Ceuma, que teve que abrir cursos de Mestrado e Doutorado para ser regularizada como Universidade. “O CEUMA, para ter sido criado universidade, teve que ter quatro mestrados e um doutorado. Sabe quantos tem em Imperatriz, Deputado? Nenhum. Você sabe quantos vão ter no Campus de Açailândia, que deverá compor o complexo? Um professor do quadro e nenhum mais . Barra do Corda, Grajaú não tem um professor sequer do quadro. Então, nós vamos, na verdade, já, já transformar aquilo que era universidade num centro acadêmico”, afirmou.
O parlamentar criticou o modo como a proposição se apresentou. “É fruto da ignorância acadêmica dos que construíram essa lei, e será fruto da ignorância desse parlamento onde tem professores também aprovar uma urgência dessa e, consequentemente, um atropelamento para construir em lei. Olha aqui, não haverá tempo suficiente para regularização da nova universidade, dos seus cursos à luz das exigências resolutivas. Eles querem que comecem a universidade a partir do dia 1º janeiro. Como que vai começar se o mundo acadêmico ela vai ter que ter Pró-Reitoria de Graduação, de Administração, vai ter Pró-Reitoria de Planejamento, Pró-Reitoria Administrativa e de Finanças?”, questionou.