Na reunião desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou vários projetos de lei de iniciativa dos próprios deputados estaduais. Um dos que recebeu parecer favorável é o projeto nº 139/2016, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB), que institui o “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa” no Maranhão, relatado pelo presidente da CCJ, deputado Rafael Leitoa (PDT).
O projeto de lei nº 182/2016, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão no âmbito do Estado do Maranhão e que tem como relator o deputado Antônio Pereira (DEM), foi retirado de pauta para ser analisado nas outras reuniões.
O projeto de lei nº 180/2016, de autoria do deputado Edson Araújo, que considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Contadores de Histórias (APCH), com sede e foro no município de São Luís, teve parecer favorável aprovado pela CCJ e agora vai a plenário.
No entanto, o projeto de lei nº 128/2016, de autoria também de Edson Araújo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo às atividades aquícolas, foi rejeitado por inconstitucionalidades.