A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública com a presença do subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, que prestou esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais pelo Governo do Estado no primeiro e segundo quadrimestres deste ano.
A audiência aconteceu na Sala das Comissões e contou com a participação dos deputados Vinicius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Fábio Braga (SD), Rafael Leitoa (PDT), Levi Pontes (PCdoB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB).
O subsecretário Marcelo Duailibe fez uma ampla explanação sobre a situação econômico-financeira do Maranhão, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, além dos gastos com a folha de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Acompanhado de técnicos da Seplan, o subsecretário da pasta destacou que todas as metas fiscais foram atingidas pelo Estado nos dois últimos quadrimestres, havendo pleno controle dos principais indicadores fiscais, graças a um grande esforço empregado pelo Executivo, apesar do cenário da crise econômica que o Brasil atravessa.
“A despesa com o pessoal e a dívida estão sob controle. Comparativamente aos outros entes da Federação o Maranhão tem uma folga. Contudo, ao mesmo tempo em que mostramos esse cenário positivo, percebemos um cenário desafiador para os próximos anos, haja vista que a crise que o Brasil atravessa ainda não foi superada. Temos que continuar vigilantes e se esforçando cada vez mais para cumprir as metas”, afirmou.
Duailibe também ressaltou que algumas medidas estão sendo tomadas para equilibrar o orçamento, tais como o combate à sonegação e o cadastro de devedores. “Algumas medidas que foram adotadas desde 2015 já estão maturando em 2016. Temos hoje o maior crescimento de receita tributária entre os entes da Federação. No país, o Maranhão possui a maior taxa de crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior”, completou.
AVALIAÇÃO
O deputado Vinicius Louro, presidente da Comissão, frisou a importância da audiência, que demonstrou que os recursos e as metas do Governo do Estado estão equilibrados. “Em um momento de dificuldade e de crise, o Governo do Estado segue trabalhando em cima das questões orçamentárias regulares. Isso mostra também a capacidade que temos na questão da arrecadação e do combate à sonegação de impostos, favorecendo que o Estado fique em uma situação equilibrada perante todos os entes da Federação”, assinalou.
Já o deputado Rafael Leitoa disse que, apesar da crescente redução das transferências constitucionais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Maranhão evoluiu positivamente. “Isso é resultado de um trabalho extensivo da Secretaria de Fazenda do Estado, onde foi melhorada a fiscalização dos recursos. Então, a gente percebe que há uma evolução e que os gastos com pessoal estão dentro dos limites constitucionais e a audiência foi muito importante para demonstrar o equilíbrio das contas públicas”, concluiu.
O deputado Fábio Braga classificou a audiência como uma forma do Legislativo acompanhar como está sendo feito o demonstrativo de gastos e a arrecadação. “É um controle que é feito pelas Casas Legislativas, que são representantes do povo, para saber como está sendo aplicada e feita a despesa do governo”, finalizou.
