A Escola do Legislativo está oferecendo aos servidores da Casa um curso de capacitação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A qualificação acontece desta terça-feira (8) até a próxima quinta-feira (18), e tem como instrutor o advogado Cláudio Guida, da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). A carga horária é de 30 horas.
Promulgada no ano 2000, A LRF é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que vale para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Através dela, todos os governantes seguem normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.
Segundo o advogado Cláudio Guida, o principal objetivo do curso é fazer com que a LRF seja uma praticidade na administração pública, por tratar especificamente da transparência, moralidade e das receitas e despesas dessa administração.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei extremamente importante para a administração direta e indireta. Uma vez que o Brasil, hoje, está entre os três países mais corruptos do planeta, essa lei é de extrema importância. Uma vez que o Maranhão detém um dos piores índices de desenvolvimento humano, essa lei é de extrema importância. Trabalhar numa Casa Legislativa essa lei é desafiante”, completou.
A servidora Edmee Leite, da consultoria Legislativa, destacou que o curso é de extrema importância para os servidores. “A Casa está de parabéns por proporcionar esse curso aos servidores, sobre a aplicabilidade da lei, como podem ser destinados os recursos, entre outros esclarecimentos”, afirmou.