A Comissão de Direito Humanos e a Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia realizou, na tarde desta quarta-feira (9), na Sala das Comissões, reunião para discutir e propor sugestões para tornar mais eficiente a política pública de ressocialização dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
O deputado Júnior Verde (PRB) coordenou a reunião que contou com a participação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), do Comando da Polícia Militar e do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).
A subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luiza Silva Falcão, inicialmente, disse que as ações desenvolvidas por esse órgão visam assegurar os direitos constitucionais dos apenados como, por exemplo, direito à saúde, educação, trabalho e renda, dentre outros, já que se encontram privados do principal direito, que é a liberdade, e reintegrá-los à sociedade. “Nesse sentido, desenvolvemos vários projetos dentro das unidades prisionais como a instalação de fábricas de vassouras, de móveis, de chinelos e bloquetes, malharias, padarias e implantamos o Núcleo de Monitoramento dos Egressos, em São Luís, que, hoje, assiste a dezenas de apenados”, assinalou.
Outra frente de atuação da SEAP, segundo revelou Ana Luiza, é o que se denomina Assunção, que consiste na transformação das cadeias existentes no interior do estado em unidades prisionais, nas quais os detentos passam a contar com a assistência a quem têm direito por intermédio de uma equipe multidisciplinar de profissionais, e um espaço físico com condições mais dignas. “As cadeias dos municípios de Itapecuru-Mirim, Cururupu, Zé Doca, Carutapera e Presidente Dutra, hoje, já são consideradas unidades prisionais graças a nossa intervenção. Mas ainda temos que chegar em muitos outros municípios que contam com dezenas de presos de delegacias”, acrescentou.
DADOS
“Temos, hoje, no Maranhão, mais de oito mil detentos, sendo que dois mil estão envolvidos em diversas atividades de ressocialização e 1.600 frequentando salas de aula, que abrangem várias modalidades de educação como, por exemplo, a Alfabetização, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, contamos com 60 frentes de trabalho no Sistema Prisional. Está previsto inaugurarmos, no primeiro semestre do próximo ano, a Central de Penas Alternativas. Por mês, o Núcleo de Monitoramento de Egressos, em São Luís, realiza em torno de 800 visitas. Nossa meta é instalarmos Núcleos de Monitoramento de Egressos também em Imperatriz e Timon”, revelou Odaíza Moura Gadelha Neta, secretária adjunta de Atendimento e Humanização da SEAP.
O tenente-coronel Ciro Nunes Alves da Costa, responsável pelo Pavilhão de Presos da Polícia Militar, criado no ano de 2000, que conta com 25 presos, disse que é necessário e urgente a elaboração de uma lei que regularize a situação dos apenados militares. “Precisamos de normatização da assistência devida aos nossos apenados de maneira que possamos orientá-los, ocupá-los e devolvê-los à sociedade em condições de exercerem plenamente sua cidadania. O trabalho que desenvolvemos tem sido muito positivo, pois nos leva a quebrar paradigmas e a romper preconceitos”, argumentou.
Fabrício Magalhães, presidente do SINPOL, também defendeu a necessidade urgente de normatização da assistência devida aos apenados da Polícia Civil, assim como uma maior valorização dos agentes penitenciários e dos policiais civis. “O Sistema Carcerário é um tema permanente de discussão. Hoje fazemos um trabalho que não é nosso, que é o de cuidar de presos, quando nosso trabalho é o investigativo. Temos que realizar concurso público para agentes penitenciários. A situação dos presos de delegacia no interior do Maranhão é indigna e precisa ser resolvida. Não temos delegacias no interior. Temos casas alugadas que funcionam como delegacias”, ressaltou.
ENCAMINHAMENTOS
Foram tirados os seguintes encaminhamentos da reunião a serem enviados ao Governador do Estado, Comando da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária:
a) Retirada dos presos de justiça das delegacias;
b) Regulamentação das unidades prisionais da Polícia Militar e da Polícia Civil;
c) Intensificar o trabalho de monitoramento dos apenados, regionalizando-os e integrando-os com as polícias Militar e Civil;
d) Estender as regionais do Estado as atividades de ressocialização em curso na SEAP;
e) Cumprimento da Lei 10.182/14, que normatiza o Projeto Começar de Novo, e estabelece ações de ressocialização envolvendo diversas instituições;
AVALIAÇÃO
Para Ana Luiza Falcão a reunião foi de extrema importância, pois permitiu a troca de experiências, o conhecimento da realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão, das diversas ações de ressocialização desenvolvidas por diversas instituições e a possibilidade de estabelecer parcerias. “Foi muito produtiva a reunião. Ampliamos nossa compreensão da necessidade de intensificarmos as ações de ressocialização e de estabelecermos parcerias com outras instituições. A Assembleia pode contribuir para avançarmos no nosso trabalho”, salientou.
Para o deputado Júnior Verde, o objetivo da reunião foi plenamente alcançado, pois possibilitou um amplo conhecimento das ações de ressocialização dos apenados realizadas no Maranhão e revelou a necessidade de intensificá-las e torná-las mais eficientes. “Precisamos que, Estado, Família e Sociedade, em parceria, desenvolvam ações permanentes de ressocialização dos apenados, de maneira que possam sair das prisões melhores do que entrarão e em condições de conviver em sociedade”, defendeu.
