Foi aprovada, em 1º turno, na sessão plenária desta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional nº 012/2015, de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que insere no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, o Fundo Estadual de Enfretamento de Violência contra a Mulher.
De acordo com a deputada, a proposta - que ainda será votada em segundo turno - pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com a política específica de financiamento.
“Sabemos que a Secretaria de Estado da Mulher tem feito um excelente trabalho e, com a aprovação desse Fundo, irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e nas campanhas de conscientização da sociedade”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Lei Maria da Penha no seu amparo real, não possui apenas as sanções, mas, também, a reabilitação do agressor.
Criação do Fundo
A criação do Fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, apresentada como projeto de lei na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, instaurada em 2012, em Brasília. A deputada lembrou que, pesquisa divulgada em março de 2016 pela justiça do Maranhão, o maior número de casos de violência contra a mulher, em São Luís, ainda é a psicológica praticada, na grande maioria, por ex companheiros.
Campanha
Este mês inicia a campanha mundial – que é uma mobilização anual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, inicia no dia 25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher - e vai até o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. Lembrando que em 06 de dezembro é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.
No Brasil a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres começa no próximo dia 20, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.
“A aprovação da PEC é de grande importância. Pedimos também ao governador Flávio Dino que sancione a criação desse Fundo para que a Secretaria de Estado da Mulher possa desenvolver melhor o seu trabalho”, finalizou Francisca Primo.