Coordenada pelo deputado Zé Inácio (PT) e com a participação da deputada Andrea Murad (PMDB), a Assembleia realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (17), no Plenarinho, para discutir a situação de mais de 8 mil profissionais da área da saúde que trabalham na rede pública estadual.
“A situação em que se encontram esses trabalhadores é inusitada no mundo jurídico, uma vez que não são considerados nem celetistas e nem estatutários, mais sim requisitados”, salientou o deputado Zé Inácio.
“O objetivo dessa audiência pública é debater e encontrar soluções possíveis para a situação desses profissionais da saúde do Estado do Maranhão que se encontram numa situação muito delicada, muito grave e que está a exigir uma decisão política. A Assembleia, neste momento, se coloca como parceira e mediadora na busca de caminhos que levem a solução dessa grave problemática. Esse é o nosso propósito”, esclareceu o deputado Zé Inácio.
Antes de iniciar o debate, os profissionais da saúde exibiram um vídeo intitulado “Hospital Doente”, no qual denunciam as condições inadequadas de trabalho a que estão submetidos. “Nossa intenção com esse vídeo é de sensibilizar o Poder Público”, revelaram.
Durante mais de três horas, trabalhadores da área de saúde de todas as regiões do Estado lotaram o Plenarinho para denunciar a situação em que se encontram. Contaram que cerca de 6 mil deles prestavam serviços por intermédio da empresa Instituto Cidadania e Natureza (ICN), empresa terceirizada, que teve seus diretores presos, em 2015, na operação da Polícia Federal denominada de Sermão aos Peixes. Por força dessa ação, o Governo do Estado foi obrigado a rescindir o contrato com essa empresa.
A solução encontrada pelo Governo do Estado para manter os trabalhadores foi requisitá-los por meio de um decreto sem, no entanto, assumir os direitos trabalhistas a que fazem jus como, por exemplo, férias, décimo terceiro e outros. Em maio de 2015, o Governo do Estado firmou parceria com o Instituto Corpore, do município de Matinhos (PR), e terceirizou a contratação de mais dois mil profissionais de saúde.
Exatamente um ano depois, rompeu o contrato, alegando que o Instituto Corpore descumpriu cláusulas contratuais, deixando mais uma vez de garantir os direitos trabalhistas dos profissionais da saúde.
A LUTA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
“Toda essa situação obrigou-nos a lutar para garantir os direitos trabalhistas de todos esses trabalhadores da saúde, que são pais de família que precisam de emprego, merecem respeito e terem sua dignidade assegurada. O Governo do Estado diz que não tem dinheiro. Estamos à mercê. Exigimos uma solução”, afirmou Dulce Mary dos Santos Sarmento, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Estado do Maranhão (SINDSAÚDE).
Dulce disse que já ouve várias audiências com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em busca de uma solução para o problema. “Conseguimos, por intermédio de uma Reclamação Trabalhista e o instrumento da Tutela Antecipada, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos. Mas faltam os outros direitos trabalhistas e a garantia do emprego de todos. No mundo jurídico não existe a classificação de trabalhador requisitado, que é a situação na qual nos encontramos”, revelou.
DEBATE
“Esperamos sair dessa audiência pública com uma solução. Estamos cansados de esperar. O governador Flávio Dino nos virou a costa. Precisamos de uma solução urgente. Se for preciso, vamos para a porta do Palácio dos Leões exigir o cumprimento de nossos direitos”, declarou Franklin Ferreira, do Sindicato dos Condutores de Ambulância (SINDICOMAM).
O presidente da Força Sindical do Maranhão, Ribamar Frazão, afirmou que a situação desses profissionais da saúde é muito grave e requer uma decisão política urgente. “A situação desses trabalhadores, hoje, é análoga à escravidão, pois estão sendo negados todos os seus direitos sociais”, argumentou.
A enfermeira Maria Domingas manifestou muita indignação com a situação vivida pelos profissionais da saúde. “Estamos sendo pisados, desrespeitados. Não podemos e não vamos aceitar isso. Vamos levantar a cabeça e vamos à luta. O governador ontem dizia que estava do lado dos direitos dos trabalhadores e agora está do outro lado. Não vamos aceitar isso. Exigimos uma solução para o nosso problema”.
A superintendente adjunta da Superintendência do Trabalho e Emprego do Maranhão, Cláudia Costa Almada Lima, argumentou que é preferível que o Governo do Estado realize concurso público, uma vez que a terceirização tem se mostrado muito problemática. “Autuamos todas essas empresas. A solução para o problema não depende de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Um ano é muito tempo para se buscar uma solução. É preciso que se garanta os direitos desses trabalhadores”, defendeu.
A deputada Andrea Murad disse que é inadmissível a situação em que o Governo do Estado colocou os profissionais da saúde do Estado do Maranhão. “Tirar os profissionais treinados, qualificados e colocar pessoas despreparadas para cuidar da saúde é uma irresponsabilidade. É um crime o que está sendo feito. O Governo do Estado tinha que assumir os trabalhadores abandonados pelas terceirizadas. Vou ingressar com uma ação na Justiça contra essa situação”, ressaltou.
POSICIONAMENTOS
A assessora jurídica da secretaria de Estado da Saúde (SES), representando o secretário Carlos Lula, disse que a medida mais sensata, à época, foi a requisição dos profissionais da saúde e que o Governo do Estado se mostra sensível em relação ao problema e está aberto ao diálogo. “O diálogo está avançado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Vamos assinar um TAC que vai resultar na realização de concurso público. Enquanto isso, por intermédio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), estamos realizando seletivos para contratação”, salientou.
Lídia anunciou que, na próxima terça-feira (22), o secretário Carlos Lula, receberá em audiência uma comissão dos trabalhadores da saúde e do MPT para discutir os encaminhamentos propostos para solucionar o problema.
O assessor jurídico do SINDSAÙDE, Pedro Duailibe Mascarenhas, afirmou que a situação desses profissionais não se sustenta do ponto de vista jurídico, ético e moral e propôs voltar a terceirização. “A situação desses trabalhadores, hoje, é pior que a anterior. O Estado não pode precarizar direitos dos trabalhadores. Precisamos encontrar uma saída urgente para garantir os legítimos direitos desses trabalhadores”, defendeu.
ENCAMINHAMENTOS
A audiência pública aprovou os seguintes encaminhamentos: