A deputada Francisca Primo (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei nº 209/16, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução ao Estado do Direito (IED) na estrutura curricular do ensino médio da rede pública de ensino, no Estado do Maranhão.
Ao justificar a proposta - que está na pauta para recebimento de emendas – Francisca Primo destacou que a disciplina IED fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. “Seriam noções fundamentais para a compreensão dos direitos de cada cidadão, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito com objetivos pedagógicos”, acentuou a deputada, frisando ainda que, a iniciativa propiciará ao estudante uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito.
Além disso, lembrou ela, a disciplina propiciará uma adaptação dos estudantes ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por ele já sabidos, com os outros que acaba de se deparar. Reside ainda na simplificação de conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer certas dificuldades à compreensão e formação de uma identidade e consciência social.
“O conhecimento enobrece o ser humano e a sua alma. Não podemos permitir que nossos jovens concluam o ensino médio sem obter qualquer conhecimento mínimo sobre a nossa legislação, como os seus direitos e deveres. As pessoas conhecedoras dos direitos que lhe assistem, são aptas a defender, além de si, os direitos de toda a sociedade em que habita”, assegurou Francisca Primo.
Conteúdo programático
De acordo com o projeto, a disciplina – que será obrigatória e passiva de reprovação aos que não atingirem nota mínima exigida - terá o conteúdo programático estipulado pela Secretaria Estadual de Educação do Maranhão devendo, obrigatoriamente, conter noções de Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Eleitoral.