O deputado César Pires (PEN) fez apelo, na sessão desta segunda-feira (28), para que o Plenário o quanto antes faça a votação do Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.
Ao ocupar a tribuna, o deputado voltou a afirmar que pretende, tão somente, com este seu projeto evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público. O projeto veda qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
César Pires enfatizou que, com seu projeto, visa somente assegurar o princípio da impessoalidade: “É o que deve ser feito. Ou seja: o respeito ao Estado, aos municípios e não fazer apologia a uma personificação de um indivíduo, de um cidadão, que se chama prefeito
municipal, presidente de câmaras, escolas e governadores. Só isso. Eu acho que a forma didática com que eu falei deve ter compreendido e quem não compreendeu dê uma volta pela Litorânea que vão ver bem isso, só isso”.
Ao citar o caso da Avenida Litorânea, César Pires frisou que costuma freqüentar a orla marítima da cidade: “E lá eu encontro de um lado Prefeitura Municipal de São Luís, pintada de amarelo, de verde, de azul, de todas as cores menos a bandeira de São Luís. No outro lado, a bandeira do Maranhão também muito mais parecendo a Jamaica do que propriamente a bandeira do Maranhão, criada com a simbologia que todos nós conhecemos”.
Para o deputado, o símbolo utilizado deveria ser a bandeira do Estado nas cores padronizadas: “Invoco os antanhos de nossas vidas ainda nos bancos escolares, na época que havia disciplina e nós aprendíamos o Hino Maranhense. E lá aprendíamos também as cores da nossa bandeira. Faz muito tempo que eu não vejo mais a cor da bandeira do Maranhão estampada dentro dos órgãos públicos”, argumentou o parlamentar.