Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB) lamentaram, na sessão desta quarta-feira (30), a votação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O plenário do Senado aprovou na terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base desta proposta (PEC 55/2016). Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários.
Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para
13 de dezembro.
Ao comentar a votação realizada no Congresso Nacional, o deputado Bira do Pindaré disse que “o Senado da República aprovou a PEC 55, a PEC do fim do mundo, a PEC do congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Eu queria lamentar essa decisão, porque ela não resolve o problema da crise brasileira, ela não ataca na essência as
causas da crise brasileira e só piora as dificuldades da população”.
Para o deputado Bira do Pindaré, esta PEC vai limitar o acesso aos serviços mais elementares e que são necessários para sua subsistência como saúde, educação e segurança pública.
“A crise brasileira não é uma crise de despesa; é uma crise de arrecadação. Em 2015, a despesa diminuiu em 2%, em 2015, nós tivemos uma diminuição de despesa. O que cresceu, o que piorou na verdade foi a arrecadação e a queda na arrecadação de 6%, em 2015, e continua em queda, em 2016, isso decorre dos problemas da atividade econômica”,
discursou Bira do Pindaré.
GRAVES RETROCESSOS
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), também lamentou a aprovação da PEC 55, alertando que esta medida impõe graves retrocessos ao Brasil quanto à questão dos gastos públicos.
Para o parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas o governo Michel Temer cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar, justamente, onde não deveria se reduzir jamais investimentos, em setores essenciais como educação e saúde.
“Só um governo que começou de forma antidemocrática, casuística, golpeando a democracia, pode se prestar a um papel como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à exploração do pré-aal”, frisou Othelino Neto.
Ele acrescentou que somente um governo que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos
na saúde pública.
“Isso é o resultado de um governo ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do governo Temer: golpe contra o Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos adquiridos”, disse o deputado.
Ele salientou ainda que se trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do povo”, ressaltou Othelino Neto.