A matéria publicada no jornal Estado do Maranhão, com o título “Dino quer aumentar imposto”, foi tema do pronunciamento do deputado Rafael Leitoa (PDT), na manhã desta quarta-feira (30).
Na matéria, segundo Rafael Leitoa, o jornal afirma que, em dois recentes Projetos de Lei - de números 202 e 204 -, o Governo do Estado aumentaria uma taxação sobre o contribuinte; porém, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida na última terça, os dois projetos que o governador Flávio Dino enviou à Assembleia ainda estavam com o deputado Eduardo Braide (PMN), que havia pedido vistas e somente nessa reunião os projetos voltaram à pauta para apreciação. Relator dos dois projetos, Leitoa reforçou que a taxação diminuiu, informação contrária à matéria do Estado do Maranhão.
“O Projeto de Lei n.º 202 traz em seus artigos a situação de multa de mora, que fala sobre o limite de 20%. Esse limite na Lei estadual aprovada por esta Casa, ainda em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia, limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, explicou o deputado Rafael Leitoa.
Em relação ao Projeto de Lei número 204, Rafael Leitoa reforçou que as informações do jornal são desencontradas. Conforme relato, o deputado explicou que o projeto traz uma isonomia entre quem é legal e quem é ilegal, prevendo adição de 50% para venda ao contribuinte não inscrito. Segundo ele, a taxa já é de 50% e, com esse PL o Estado agora tenta equilibrar quem não está inscrito no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e pratica atividade geradora desse imposto.
“Teremos isonomia entre quem está legalizado e quem age corretamente dentro da legislação. Ou seja, não há aqui nenhum fato novo, apenas o estabelecimento e o ajuste da legislação tributária no que diz respeito ao aperfeiçoamento da cobrança dos tributos”, finalizou.
