O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) repudiou com veemência a aprovação, pelo Senado da República, da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Lamento essa decisão porque ela não resolve o problema da crise brasileira, ela não ataca na essência as causas da crise brasileira e só piora as dificuldades da população em relação ao acesso aos serviços mais elementares e que são necessários para sua subsistência como saúde, educação e segurança pública etc. A crise brasileira não é uma crise de despesa é uma crise de arrecadação”, afirmou.
O parlamentar entende que o governo brasileiro deveria investir nas atividades econômicas e incentivar a arrecadação para aumentar a receita do país. Nesse sentindo, ele lembrou, a título de exemplo, que em 2015 a despesa diminui 2% e o que piorou foi a arrecadação que caiu 6% e continua em declínio este ano. “Mas isso o governo não está pensando, não está se preocupando porque na essência o que se quer com a PEC 55 do congelamento de gastos do governo, é garantir pagamento de juros para banqueiros. Esta é a grande questão”, frisou.
Bira esclareceu que existem duas despesas fundamentais em qualquer governo, as despesas sociais - essenciais do governo para a população, sobretudo, no que diz respeito aos investimentos em serviços públicos como saúde, educação e segurança; e as despesas financeiras. É aí, segundo o deputado, que está a discrepância. Com essa PEC, o governo Temer ataca apenas as despesas sociais e garante o pagamento dos juros aos banqueiros, que continuarão enriquecendo a custa da população por 20 anos.
“A PEC 55 congela por 20 anos os investimentos nas despesas sociais e a revisão só poderá ser feita daqui a 10 anos. Quer dizer, pelo menos dois governos estarão vetados de tomar qualquer medida que eleve os gastos públicos para melhorar a qualidade de vida do povo porque está amarrado por esta decisão que altera a Constituição Brasileira. Portanto, nenhum governo, nenhum governante poderá alterar a não ser que submeta outra Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, o que é extremamente difícil. São medidas como essas que atrasam o nosso país”, pontuou.