A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 193/2016, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Maranhão, que cria cargos no quadro de apoio técnico-administrativo, alterando a Lei Estadual nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004.
Foram criados um cargo de Diretor de Secretaria, de Assessor de Gestão, de Chefe de Secretaria, três de Assessor Técnico III, quatro de Chefe de Seção, três de Assessor Técnico IV, 15 cargos efetivos de Analista Ministerial e 25 de Técnico Ministerial e, ainda, três Funções Comissionadas FC 01 e FC 02.
O Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, justifica a criação dos novos cargos em cumprimento à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução nº 147, de 21 de junho de 2016, cuja determinação é de que as unidades ministeriais em todos os ramos no país devem alinhar os objetivos estratégicos propostos nos seus planejamentos estratégicos aos definidos no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. “Essas metas devem ser alcançadas por todas as unidades da Federação, bem como a implementação de modelos estruturados de governança, por meio de gestão estratégica”, acrescentou.
Segundo Luiz Gonzaga, faz-se necessária, portanto, uma incrementação da gestão institucional, buscando implementar uma administração moderna, centrada no planejamento estratégico, que garanta a aplicação eficiente e socialmente justa dos recursos públicos, o aumento da capacidade de gestão, bem como a formação e manutenção de um corpo de servidores comprometidos com o interesse público. “Assim, podemos imprimir maior eficácia e efetividade na implementação da gestão de forma a repercutir positivamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Ministério Público à sociedade maranhense”, acentuou.
O projeto de lei aprovado, em deferência aos membros e ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado hoje (14), foi incontinenti encaminhado para a sanção do governador do Estado do Maranhão.