O Plenário aprovou em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (15), o projeto número 205/16, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a antecipação de ICMS nas saídas internas de aves com votos contrários dos deputados Edilázio Júnior (PV), Andréa Murad (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PPS), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV).
O presidente em exercício, Othelino Neto (PCdoB), colocou a matéria em votação, com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento. Após anunciar a aprovação em segundo turno, Othelino disse que agora o projeto vai ser analisado em redação final.
O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, na mensagem encaminhada aos deputados, que o projeto estabelece que, para efeito da apuração do imposto, a base de cálculo do imposto será o valor da operação, acrescido de 40%, correspondente à margem de valor agregado (MVA), mas que quando da apuração do imposto, a carga tributária efetiva resulte em apenas 2,8%.
O texto do projeto está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 7 de novembro de 2016. Quando da primeira votação, os deputados Adriano Sarney (PV) e Alexandre Almeida (PSD) questionaram o teor dele, por conta da antecipação do imposto, a ser recolhido antes da comercialização do produto, mas a matéria terminou sendo aprovada, como aconteceu na segunda apreciação.
O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), fez o encaminhamento do projeto, e disse que o projeto ajudará o governo a gerir o Estado nesse momento de crise econômica.