O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), durante votação que aprovou a nova tabela de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o Maranhão, fez uma defesa muito contundente do Projeto, que teve como principal objetivo buscar uma alternativa à crise que assola o país, para que o Maranhão não sofra consequências futuras, a exemplo do que vem acontecendo em outros estados da federação.
Cafeteira pontuou que o Governo foi muito cauteloso na elaboração do projeto, priorizando o setor produtivo e a classe mais pobre do estado, para que a população mais carente não fosse afetada. O líder governista também ponderou a responsabilidade de o governo adotar esse tipo de medida, visto que o Governo é o maior empregador do estado, com uma taxa de 40% do PIB maranhense.
“Então, se nós não tomarmos medidas que não são simpáticas, mas infelizmente necessárias, nós corremos o grave risco de entrarmos num colapso financeiro, assim como nós estamos vendo acontecer com o Rio de janeiro, com o Rio Grande do Sul, com Minas agora que decretou estado de calamidade. A gente pode pagar um preço muito maior se não fizermos essas correções. Tenho certeza, o governador do Estado relutou durante bastante tempo para que a gente fizesse essas modificações. Fizemos porque estamos convictos de que a situação econômica do Brasil infelizmente em 2017 não vai melhorar”, alertou o parlamentar.
O deputado explicou que em 2015 e de 2016, o Estado do Maranhão deixou de receber em relação a 2014, R$ 1,3 bilhão a menos de transferências federais. De acordo com ele, o estado fez uma economia de mais de R$ 300 milhões em corte de gastos de custeio, porém, a medida não foi suficiente.
COMO VAI FICAR
Quanto ao combustível, a alíquota que hoje é de 25%, ela aumentará 1% e vai para 26% - álcool, combustível e gasolina. O óleo OCB1 vai de 12% para 18%. Esse óleo OCB1 é um óleo que é utilizado por uma única empresa termoelétrica, que mesmo com o aumento ele vai passar de 12% para 18%, mas mesmo assim ele ainda é beneficiado, pois, de acordo com o deputado, a taxação para óleo no Estado é de 25%.
Quanto ao diesel, Rogério Cafeteira explicou que ele permanecerá sem aumento. “No óleo diesel, ele permanece 18%, por quê? Porque é o combustível que movimenta a economia. É onde se faz o transporte do comércio, da indústria, então não mexemos nele. E aqui é importante que a gente ressalte a questão do óleo combustível para o transporte público. Que os funcionários, que os mais humildes utilizam, a grande maioria não usa carro. A grande maioria da nossa população utiliza transporte público”, disse o parlamentar, completando o raciocínio destacando o incentivo fiscal recebido de 3% para o transporte público, que adquire o diesel com uma taxação de 15%.
ICMS BAIXO
Entre os itens abordados pelo líder do governo, ele citou o fato de que, mesmo com a readequação das alíquotas, o Maranhão é um dos estados que possui a menor taxação do imposto, principalmente no que diz respeito à energia elétrica. “Em Alagoas, até 150 paga 17%. Lá não existe isenção. A partir de 150 já é todo mundo pagando 25%. No Amazonas, até 50 ninguém paga, como aqui, e a partir disso todo mundo paga 25%. Na Bahia, até 100 não se paga, é isento, e a partir daí todos os outros são 25%. Eu poderia citar aqui Minas Gerais com 30%, uma série de Estados com números maiores. O Piauí que vai aumentar agora também”, destacou.