A Assembleia Legislativa assinou, nesta quarta-feira (21), um acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, para a execução conjunta do projeto de atualização das divisas intermunicipais do Maranhão. A iniciativa é um passo importante para a demarcação dos limites entre os municípios como, por exemplo, aqueles que integram a Região Metropolitana de São Luís.
O convênio foi assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da AL, deputado Adriano Sarney (PV), pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelo diretor de Estudos Cartográficos e Ambientais do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Josiel Ribeiro Ferreira.
Sobre as competências de cada instituição, caberá ao Governo do Estado, por meio do Imesc, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização dos estudos técnicos. Já o papel da Assembleia será o de elaborar leis relativas às atualizações nos municípios maranhenses que têm problemas com a demarcação de limites, além de fazer a intermediação com os prefeitos dessas cidades.
“É um momento histórico que estamos vivendo no Maranhão, para que a gente possa resolver de uma vez por todas essa problemática dos limites dos municípios maranhenses, em especial a Grande Ilha de São Luís. Já existem alguns estudos do Imesc com o IBGE sobre a atualização desses limites de forma técnica, mas precisamos concretizá-los em forma de lei”, ressaltou o deputado Adriano Sarney.
Segundo o diretor de Estudos Cartográficos e Ambientais do Imesc, esse é um trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o IBGE desde 2009. “Esse é um momento importantíssimo, pois outros estados da Federação já têm esse tripé entre o IBGE, o Estado e as Assembleias. Todos os municípios maranhenses praticamente passam por essa situação. Já atuamos em 40% dos municípios e esse projeto tem cinco anos de vigência, mas acreditamos que agora, com o apoio da Assembleia, daremos uma acelerada”, garantiu.
O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, pontuou que a questão dos limites dos municípios cria diversos conflitos, incluindo problemas de gestão. “Esse convênio, onde um órgão técnico vai poder refazer determinados levantamentos para restabelecer os limites e tendo como mediador a Assembleia, que é um agente político que pode mediar esses conflitos, certamente teremos resultados concretos para resolver de forma definitiva o problema dos limites nos municípios do Maranhão”, assinalou.
O deputado Vinícius louro (PR), que também participou da assinatura do convênio, citou como exemplo a situação da Região do Médio Mearim, nos municípios de Santo Antônio dos Lopes, Pedreiras, Capinzal do Norte e Lima Campos. “Está havendo uma grande discussão jurídica para saber quem são os detentores dosroyalties e do ISS da grande consumação do gás daquela região. Então é muito preocupante e muito importante que essa questão seja resolvida o mais rápido possível, haja vista que alguns municípios estão sendo prejudicados por conta disso”, completou.