Os deputados Fábio Macedo (PDT), presidente da Comissão de Representação da Assembleia e da Comissão de Segurança Pública, Vinicius Louro (PR) e Andrea Murad (PMDB) visitaram, na tarde desta quarta-feira (11), a unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC). Não foi permitido o acesso da imprensa para acompanhar a visita da comissão.
O prédio em reforma da unidade da FUNAC, no Bairro da Aurora, virou objeto de polêmica na imprensa local e nacional pelo fato de ser de propriedade de um militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), de São Luís, e ter sido alugado pelo Governo do Estado por um valor considerado acima do preço de mercado. A recusa da comunidade da Aurora de abrigar uma unidade da FUNAC gerou um conflito com o Governo do Estado ainda sem solução.
A visita foi solicitada pela deputada Andrea Murad (PMDB) que, no último domingo (08), foi impedida de adentrar no prédio da unidade da FUNAC, localizado no Bairro da Aurora. “O Estatuto da FUNAC estabelece que, devido a unidade ser uma área de segurança, qualquer visita deve ser agendada por um prazo mínimo de 48 horas de antecedência. Foi o que ouvimos da presidente da FUNAC, Elizangela Correia Cardoso”, esclareceu o presidente da Comissão de Representação da Assembleia.
Segundo Fábio Macedo, a comissão de deputados foi muito bem recebida pelos representantes do Governo do Estado, a presidente da FUNAC, Elisangela Correia Cardoso, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves, e o secretário adjunto de Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP), Robson Paz. “Visitamos todas as instalações e verificamos a execução dos serviços de adaptação da unidade para receber uma quantidade maior de menores infratores. Constatamos a presença de sete menores infratores. Os serviços em execução vão ampliar a capacidade da unidade para atender 17 internos”, relatou o deputado Fábio Macedo.
POSIÇÃO DA COMUNIDADE
Segundo representantes do movimento de resistência dos moradores do Bairro da Aurora, denominado de AURORA EXIGE RESPEITO, é inaceitável que se instale uma unidade da FUNAC no seio da comunidade. “Não somos contra a ressocialização, mas sim a falta de segurança. Já não basta a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ, antiga CEREC, que está localizada há 40 anos aqui próximo. Não FUNAC, queremos Saúde e Educação”, declarou indignado o presidente da União de Moradores do Bairro da Aurora, Mário da Silva Lopes.
Os moradores interditaram a área em frente ao prédio da unidade da FUNAC, com utensílios os mais diversos, e prometem resistir até o Governo do Estado voltar atrás na sua decisão. “O governador Flávio Dino (PC do B) tem que saber dialogar com essa comunidade. Não vamos nos curvar a prepotência do governador”, afirmou a ex-vereadora Rose Sales, integrante do movimento AURO EXIGE RESPEITO.
Segundo Mário Silva Lopes, a comunidade já acionou o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Interesses Difusos e de Improbidade Administrativa, para ingressar com ações na Justiça, com pedido de liminar, para o imediato embargo dos serviços na unidade da FUNAC. “A comunidade não foi ouvida e exigimos respeito por parte do Governo do Estado. Não é verdade que a comunidade do Bairro Aurora foi ouvida e aceita a instalação dessa unidade da FUNAC aqui, como dizem autoridades do Governo do Estado”, protestou.
O deputado Fábio Macedo declarou que acha justa a reivindicação da comunidade da Aurora e que o conflito estabelecido com o Governo do Estado deve ser resolvido por meio do diálogo. “A FUNAC disse que está aberta ao diálogo com a comunidade com vistas a encontrar uma solução. Nós, da Assembleia, vamos buscar de todas as formas intermediar esse conflito e dar o encaminhamento que atenda tanto à reivindicação da comunidade como as necessidades do Governo do Estado”, assinalou.
POSIÇÃO DA DEPUTADA ANDREA MURAD
“Minha opinião não mudou após a visita. Constatei que, realmente, a unidade da FUNAC do Bairro Aurora não tem a estrutura necessária de segurança no padrão exigido para funcionar uma unidade de ressocialização de menores infratores. Estão fazendo uma improvisação para manter vigente um contrato de aluguel imoral, que beneficia um partidário do governador. As FUNACS de outros estados como, por exemplo, Rondônia e Roraima deixam as unidades da FUNAC do Maranhão em posição vergonhosa, considerando a estrutura que dispõem”, disse a deputada Andrea Murad.
Em relação ao conflito estabelecido entre a comunidade do Bairro Aurora e o Governo do Estado, Andrea Murad disse que tudo é resultado da falta de diálogo do governador. “Governa-se é dialogando com o povo, mas o governador Flávio Dino faz questão de dar as costas para a população. O governador Flávio Dino deve é rever esse contrato imoral e dispor as unidades da FUNAC da estrutura de segurança adequadas. Vou acionar o Ministério Público Estadual no sentido de cobrar uma solução para esse grave problema”, acentuou.
A deputada disse, ainda, que não aceita a justificativa da FUNAC quando lhe impediu de entrar na unidade do Bairro Aurora, no último domingo (8), pois o prazo mínimo de 48 horas só é exigido para voluntários. “Sou uma deputada, uma autoridade, uma representante do povo. Não posso ser tolhida de minhas prerrogativas", salientou.
Andrea Murad considerou uma afronta ao Poder Legislativo a equipe da TV Assembleia e do Site terem o acesso negado ao prédio da unidade da FUNAC. “É lamentável que a imprensa tenha sido impedida de exercer seu trabalho. Outros órgãos da imprensa também foram impedidos de cobrir a visita da comissão~]ao de deputados”, ressaltou.