Na sessão desta terça-feira (14), o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), ao repercutir da tribuna da Assembleia Legislativa a greve dos policiais militares do Estado do Espírito Santos, que completa duas semanas, demonstrou preocupação com a fragilidade da legislação pertinente às polícias militares do Brasil, bem como com os salários da categoria.
Segundo Raimundo Cutrim, a fragilidade do sistema público deu espaço à ampliação no número de empresas de segurança privada no país. “Se nós fizermos uma retrospectiva de quinze anos atrás, verificaremos que não havia empresas de segurança; hoje, o quantitativo de guardas está muito maior do que as polícias militares do Brasil. E por que isso? Porque foram perdendo o seu espaço ao longo dos anos. Enquanto o Governo Federal, junto com os 27 governadores, incluindo o do Distrito Federal, não tiverem uma legislação mais severa para as Polícias Militares do Brasil, isso vai continuar acontecendo”, afirmou Raimundo Cutrim, defendendo a regulamentação imediata do direito de greve em serviços essenciais.
Além da legislação fraca, os salários dos militares também não acompanharam a evolução da sociedade e, apesar desses agravantes, segundo o deputado, ainda tem pessoas que defendem a carga horária de 44 horas para os policiais militares.
Raimundo Cutrim também defendeu a adoção de um teto em nível nacional para os policiais militares.
“O Governo Federal tem que estabelecer um teto mínimo para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros do Brasil, agora, os Estados que tiverem melhores condições de pagar, que assim o façam. Também é necessária uma legislação rígida e que volte a hierarquia que está fragilizada, tanto na área civil como na militar”, acentuou o deputado, frisando que esses quesitos são fundamentais para que os Governos dos Estados possam ter comando das suas polícias.