A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou e aprovou, na reunião desta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Governo do Estado que altera o Estatuto do Magistério e dá reajuste de 8% para os professores.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB); e participaram também o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB); o relator Levi Pontes (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Vinícius Louro (PP), Wellington do Curso (PP) e Eduardo Braide (PMN). Do encontro participaram ainda representantes dos professores, que defenderam alteração na MP para aumentar o percentual de reposição. Braide e Wellington defenderam também posição neste sentido.
A bancada governista disse que o percentual proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB) é o índice que pode ser suportado pelas finanças do Maranhão nesse momento de crise econômica que já quebrou outros Estados. Rogério Cafeteira, por exemplo, disse que a MP deve ser votada nesta quarta-feira (15) pelo plenário da Assembleia e garantiu que o índice beneficia a categoria sem prejudicar as finanças do Estado.
De acordo com a Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, ela altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes.
Na semana passada, houve uma audiência pública para debater a questão e outras reuniões aconteceram para permitir a participação dos professores.