O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão outro aumento de ICMS. Dessa vez, é o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei N.9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense. Caso tal projeto seja aprovado, os empresários do setor que pagavam 10% do imposto quando adquiririam mercadorias para uso nas obras, agora pagarão 18% (um reajuste de 80%, no caso), o que pode acarretar em uma profunda recessão no setor, causando a demissão de milhares de pais de família.
Em 2016, mais de 12 mil demissões foram registradas no setor da construção civil no Maranhão. E a aplicação de elevação de impostos pode piorar a situação de um dos setores que mais geram emprego e renda no estado.
O Projeto ainda não foi apreciado por todos os parlamentes na Assembleia, ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, na próxima terça-feira, mas o deputado Wellington já se manifestou contra a proposta e disse ser uma medida contraditória com as necessidades do Maranhão.
"Penalizar a área da Construção Civil vai na contramão do que uma Gestão coerente faria. Aumentar impostos nesse momento de crise econômica não é justo com a sociedade. Ora, já sofremos com o desemprego e como poderemos combater isso quando estávamos aumento os impostos de um dos ramos que mais gera empregos em nosso Maranhão? O meu voto é contra esse aumento, até porque a Proposta foi encaminhado em dezembro à Assembleia. Não se ouviu a categoria ou Sindicato antes e, até agora, tudo foi feito de forma imperativa e sem qualquer preocupação com as consequências sociais que esse aumento causará. No final do ano passado, sob pressão, aprovou-se aumento de ICMS nos combustíveis, contas de energia, internet que passou a vigorar de 15 de março...agora, outro aumento? E quem paga é a população? Mais uma vez, deixamos aqui nosso questionamento: por que fazer com que a sociedade pague sozinha por essa crise? Onde estão os meios alternativos? Estamos diante de um aumento que poderá causar várias demissões de pais de família. Por isso, o meu voto é contra", disse Wellington.