A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), os Projetos de Lei (PL) nº 187 e 216, de autoria do deputado Josimar do Maranhanzinho (PR), que tratam, respectivamente, sobre a inclusão do Festejo de São Sebastião no calendário oficial do Estado e da venda de cimento em embalagens de 25 kg.
Estabelece o PL nº 187 que o “Festejo de São Sebastião”, que acontece no município de Carutapera, será realizado anualmente, no período de 11 a 20 de janeiro, passa a integrar o calendário cultural e religioso do Estado do Maranhão.
Segundo Josimar do Maranhanzinho, as festividades em homenagem ao santo padroeiro da cidade de Carutapera são de uma amplitude cultural, turística, religiosa, social e popular sem precedentes. “O deslocamento de pessoas de outros Estados da Federação, motivados pela fé, tem dado vulto aos Festejos de São Sebastião, causando impacto econômico na cidade de mais de 22 mil habitantes, localizada a 570 km da Capital São Luís”, justificou.
CIMENTO
Por sua vez, o PL nº 216 obriga que as empresas que produzem, distribuem e comercializam cimento, no âmbito do Estado do Maranhão, ofertem ao consumidor embalagens contendo 25 kg do produto. Para tanto, elas terão um ano para se adaptarem a presente Lei. “O objetivo é reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores da construção civil, em decorrência da manipulação de carga excessiva, e atender à recomendação da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira”, argumentou o parlamentar.
Segundo Josimar, em alguns países, o saco de cimento pesar de 42 a 50 kg é um desrespeito às recomendações de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Na União Europeia, por exemplo, o peso máximo chega a 25 kg. Nos EUA, as embalagens pesam 5; 10 e 15 kg, reduzindo ainda mais os riscos de lesões nos trabalhadores. Na Austrália, o peso máximo estabelecido é de 20 kg”, esclareceu.