A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa definiu, na reunião desta quinta-feira (23), temas relacionados à audiência pública que vai debater os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, a chamada 287, junto à classe dos policias militares do Maranhão. A audiência vai acontecer no dia 7 de abril, no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.
De autoria do presidente da Comissão de Segurança, deputado Júnior Verde (PRB), a audiência pública terá como tema o parecer da Comissão Especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Foram convidados a participar da audiência os deputados federais maranhenses, os senadores do Estado e representantes da categoria do militares, para analisar efeitos da PEC 287.
Como aconteceu na reunião anterior, os integrantes da Comissão defenderam que a Secretaria de Segurança adote várias ações para reduzir a criminalidade e que o Governo do Estado chame os classificados do último concurso para a Polícia Militar e realize um novo concurso. De acordo com os deputados, existe uma lei estadual que determina a realização todos os anos de concurso público para a PM.