A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou a constitucionalidade e legalidade de pareceres a vários projetos apresentados por deputados, na reunião desta terça -feira (4).
Da pauta da reunião ordinária faziam parte algumas propostas também que foram deixadas para ser analisadas na próxima terça.
Um dos projetos retirados de pauta é o de lei ordinária nº 038/0217, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PP), que dispõe sobre a criação do Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, em Carutapera, tendo como relatora a deputada Francisca Primo (PT).
Outro retirado é o projeto de lei ordinária nº 026/2017 do deputado Wellington do Curso (PP), que propõe a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado; sendo o relator o deputado Antônio Pereira (DEM).
O parecer sobre o projeto de lei ordinária Nº 018/2017 de autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB), que obriga os Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem Cadastro de Celular de Pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada, foi rejeitado, tendo como relator Levi Pontes.
Outro rejeitado é de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que dispõe sobre a criação da “Ouvidoria Penitenciária” no Estado, que teve Pontes como relator também.
Um dos projetos que recebeu parecer favorável é o de lei ordinária Nº 023/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado, que teve como relator o deputado Levi Pontes (PCdoB). O parecer sobre o projeto de lei ordinária nº 028/2017 de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua, também recebeu sinal verde, relatado por Francisca Primo
Dois projetos de resolução legislativa também receberam sinal verde para votação em plenário. Uma é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Izac Muniz Matos; e a outra apresentada por Alexandre Almeida, que concede a mesma medalha ao presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Carvalho Cunha, tendo como relator de ambos Levi Pontes.