O deputado Eduardo Braide (PMN) representou o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), na solenidade de abertura do I Congresso Estadual de Direito Penal, Política Criminal e Segurança Pública, na noite desta terça-feira (04), no Hotel Luzeiros. O evento, que se estende durante todo o dia de amanhã (05), é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) em comemoração aos 85 de instalação dessa entidade no Estado do Maranhão.
Uma homenagem musical do Coral São João, regido pelo maestro Fernando Mouchereck, marcou a abertura do congresso que teve ainda a participação do desembargador Froz Sobrinho, do Tribunal de justiça do Maranhão (TJ/MA), e da professora da Universidade Estadual da Paraíba, Aline Lobato, ministrando palestras, respectivamente, sobre os temas Aspectos Jurídicos da Execução Penal no Contexto Atual e Criminal “Profile”.
BRAIDE DESTACA LEI DA ASSEMBLEIA
Na oportunidade, o deputado Eduardo Braide parabenizou a OAB/MA pelos seus 85 anos de luta em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito, e destacou uma lei estadual de sua autoria que estabelece a utilização de veículos, antes usados para cometer o crime, que ficavam jogados nos pátios das delegacias, hoje, serem utilizados pela própria polícia no seu trabalho. “Então, esta Lei, que é da Assembleia, veio contribuir concretamente para melhorar a política criminal e de segurança do Estado do Maranhão”, acrescentou.
Segundo Braide, são mais de cem veículos que, por conta dessa lei, hoje, são utilizados para operações principalmente descaracterizadas. “Nada mais importante que, hoje, trazer essa contribuição para esse momento no qual se discute a política criminal e de segurança do Estado do Maranhão”, destacou.
O presidente da OAB/MA, Thiago Dias, em seu pronunciamento, criticou as propostas de reforma trabalhista e da previdência, que se encontram em discussão no Congresso Nacional, e afirmou que uma grave crise ética e moral assola o País. “Nos tempos estranhos em que vivemos, as instituições precisam ser fortes e a OAB não fugirá ao seu papel de defensora das liberdades e da democracia”, ressaltou.
AGRADECIMENTOS À ASSEMBLEIA
Thiago Diaz agradeceu à Assembleia pela aprovação do requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide que propõe a realização de uma sessão especial, dia 19 de abril próximo, em comemoração aos 85 anos de OAB/MA. “Agradeço a todos os deputados que votaram favoravelmente à realização desta importante e marcante solenidade”, acentuou.
HOMENAGEM AOS ADVOGADOS MAIS ANTIGOS E EX-PRESIDENTES
Os dez deputados mais antigos e a funcionária da OAB/MA com mais tempo de serviço foram homenageados. Dentre os advogados, destacam-se Valeriano Américo de Oliveira, com inscrição nº 167, e Elimar Figueiredo de Almeida Silva, com inscrição nº 228 e, ainda, Cleber Moreira, José Maria Cabral Marques e Sálvio de Jesus de Castro Costa. José Carlos Sousa e Silva (1981/1983), Carlos Sebastião Silva Nina (1985/1989) e Raimundo Ferreira Marques (1985/2003) foram os ex-presidentes homenageados. Maria do Socorro Noleto Sousa, com 32 anos de OAB/MA, a mais antiga funcionária, também recebeu homenagens.
HISTÓRIA DA OAB/MA
O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), João Batista Ericeira, fez uma breve retrospectiva da história da OAB/MA. “Dentre os presidentes do passado de nossa Seccional, evoco a figura de Fernando Perdigão, que foi Diretor da Faculdade de Direito. Lembro também Antenor Bogéa, presidente da Seccional e Diretor da Faculdade, mestre do Direito Penal, constituinte de 46, que dá nome a mais importante comenda da advocacia maranhense”, lembrou.
De acordo com o diretor da ESA, atualmente com mais de 12 mil advogados ativos, a Seccional do Maranhão conta com um total de 15 Subseções funcionando no interior do Estado, nas cidades de Imperatriz, Balsas, Caxias, Bacabal, Presidente Dutra, Pinheiro, Açailândia, Chapadinha, Santa Inês, Codó, São João dos Patos, Timom, Barra do Corda, Barreirinhas e Pedreiras.
