A Comissão de Segurança Pública realizou, na manhã desta sexta-feira (7), audiência pública que teve como tema “Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e perdas de direitos para trabalhadores e trabalhadoras”. O debate, realizado no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, contou com a participação de sindicalistas e dirigentes de entidades representativas de diversas categorias.
Ao promover a abertura da audiência pública, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Júnior Verde (PRB), destacou a importância de a Assembleia Legislativa realizar este evento, para tratar sobre a problemática envolvendo a PEC 287/16 e seus reflexos perante a classe militar.
“É da maior importância que possamos abrir, aqui nesta Casa, uma discussão sobre possíveis perdas de direitos da classe trabalhadora. Há uma preocupação generalizada de que esta PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer e encaminhada ao Congresso, acabe não reconhecendo a atividade de risco dos profissionais de segurança pública para critério de aposentadoria”, afirmou o deputado Júnior Verde.
Além de integrantes da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol/MA), também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão (SinPRF/MA), Associação Regional de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar, da União Militar Independente (UMI), da Associação de Policiais Militares de Pindaré-Mirim, e representantes da Associação de Amigos e Esposas de Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O vice-presidente do Sinpol, Raiol Filho, frisou que a PEC 287 quer acabar com as aposentadorias especiais de trabalhadores rurais, professores e policiais e extinguir o direito das mulheres, que exercem triplas jornadas de trabalho. Segundo ele, as medidas contidas na reforma obrigarão os trabalhadores a contribuir pelo menos 49 anos ou terem 65 anos de idade para se aposentar.
O deputado Júnior Verde advertiu que a tramitação no Congresso Nacional desta Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras da aposentadoria e propõe mudanças na previdência precisa ser acompanhada por toda a sociedade, para que não traga malefícios para os cidadãos.
"Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar pode ser um retrocesso e, se aprovada da forma como está, poderá penalizar especialmente a população mais humilde", frisou Júnior Verde.
