A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (11), vários projetos apresentados pelos deputados estaduais maranhenses. Entre eles estão três projetos de autoria do deputado Wellington do Curso (PP).
Um dos que recebeu sinal verde para ser analisado em plenário é o projeto de lei ordinária que dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e vestuário, apreendidos no Estado, tendo como relatora a deputada Francisca Primo (PT).
Outro que recebeu parecer favorável é o que trata da definição da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado. O relator foi o deputado Antônio Pereira (DEM).
Já o projeto de autoria do deputado Edson Araújo, que institui a “Semana Estadual do Rim”, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de março, também recebeu sinal verde e foi relatado por Pereira.
Um projeto de lei ordinária, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, recebeu sinal verde. A relatora foi Francisca Primo.
Algumas matérias foram retiradas de pauta, a exemplo do projeto de lei de ade autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB), que torna obrigatória a colocação de Placas em Hospitais, Unidades de Saúde, Laboratórios e Postos de Saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.
Um projeto de autoria da deputada Francisca Primo também foi retirado de pauta, para ser analisado na próxima semana. A proposta dispõe sobre a inclusão da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito na Estrutura Curricular do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, no Estado.
Também foi retirado de pauta o projeto de Adriano Sarney que obriga as agências bancárias a receber contas de outras instituições financeiras.