A Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou, na manhã desta quarta-feira (12), audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 6.437/2016, que trata sobre a formação de agentes comunitários de saúde em todo o país.
A audiência, realizada no Auditório Fernando Falcão, contou com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) e do relator do projeto, Valtenir Pereira (PMDB-MT). Também participaram do evento os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Fábio Braga (SD) e Valéria Macedo (PDT), além de um grande número de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, tanto de São Luís quanto de municípios do interior do Estado.
Ao abrir a audiência pública, o relator do projeto, deputado Valtenir Pereira, explicou que o Projeto de Lei nº 6.437 altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O deputado Valtenir Pereira garantiu que as sugestões recolhidas durante esta audiência pública serão avaliadas e vão servir como base para o aprimoramento do texto.
“Não podemos ficar dependentes de portarias, precisamos de um projeto de lei que passe por um processo de maturação e articulação, e é por isso que estamos discutindo o texto. Queremos ouvir as sugestões para que possamos fazer um projeto que ajude os agentes”, assegurou.
Os deputados Júnior Marreca e Hildo Rocha salientaram a importância dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias como profissionais que fazem o elo entre a comunidade e o sistema de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o assessor especial Rogério de Jesus participou do evento na condição de representante do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. As atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no Projeto de Lei 6.437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foram destacadas por representantes da Federação e da Confederação dos profissionais da categoria. Durante a audiência, entidades afirmaram que as atribuições previstas na proposta vão além das exercidas atualmente pelos agentes.
O projeto de lei (PL 6.437/16) que redefine as atribuições de agentes comunitários de saúde e de agentes comunitários de combate a endemias pode unificar as funções de ambos os profissionais, alertou um dos dirigentes da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce).
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), amplia a lista de atividades desses profissionais, além de exigir conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, curso de 40 horas de formação inicial.
Um dos representantes da categoria criticou a duração do curso de aperfeiçoamento. Para ele, o tempo é curto e não formaria o agente comunitário da melhor forma possível.
“Não conseguimos formar alguém sobre as suas funções nesse período. Isso tem que ser discutido e revisto, pois há confusão nas atribuições dos agentes de saúde, dos agentes de combate a endemias e até mesmo entre os técnicos de enfermagem”, criticou.
Marleide Nascimento Barnabé e Ilda Angélica Correa, dirigentes da Federação e da Confederação nacional, criticaram as atuais condições de trabalho dos agentes comunitários e fizeram sugestões ao projeto.
Para a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, a definição das atribuições dos profissionais por meio de uma lei, em vez de portarias do Ministério da Saúde, vai dar segurança jurídica às categorias.
"Este ano, nós tivemos um embate muito grande com o Ministério da Saúde, com o Conass, Conasems, quando fomos surpreendidos com a edição das portarias 958 e 959, pelas quais o ministério substituiria o agente comunitário de saúde na estratégia de saúde da família pelo profissional técnico de enfermagem", exemplificou Correia, referindo-se, respectivamente, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
