O plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (19), projeto de iniciativa do Governo do Estado que define a política estadual de cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde, que será enviado para que o governador Flávio Dino (PCdoB) o sancione nos próximos dias.
Foi o presidente Humberto Coutinho (PDT) quem conduziu os trabalhos para votação da Ordem do Dia, na qual estava o projeto de lei nº 083/2017, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 015/17, que define a política estadual de cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde.
A sessão foi suspensa para que a matéria juntamente com outras que foram analisadas recebessem pareceres. Coube ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Marco Aurélio (PCdoB), fazer a apresentação dos pareceres. De acordo com o deputado, o Projeto de Lei nº 083/2017 teve a aprovação conjunta nas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Administração Pública e Saúde.
Em seguida, o presidente da Assembleia colocou o Projeto de Lei nº 083/2017 em votação, sendo aprovado e agora vai à sanção governamental.