Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira, 26, o deputado Antônio Pereira (DEM) denunciou supostas irregularidades na gestão da ex-prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro que teria convocado aprovados num concurso público que foi anulado pelo Ministério Público Estadual. Também esclareceu que a atual prefeita Joice Marinho aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado em relação a validade do concurso.
Antônio Pereira enfatizou que o concurso público foi realizado no ano de 2014 na gestão de Adriana Ribeiro, englobando várias áreas, dentre elas, saúde e educação. Após a realização das provas, o Ministério Público Estadual detectou plágio nas provas, diante disso, entrou com uma ação civil pública no dia 29/04/2015 pedindo a anulação daquele certame. Mas, a prefeita ignorando a ação do MPE, homologou e empossou 465 candidatos no final da sua administração.
“Era uma ação que ainda não estava transitado em julgado, mas a ex-prefeita fez a homologação e o chamamento dos aprovados, mesmo tendo sido alertada pelo Ministério Público Estadual para não convocar os concursados porque, assim o fazendo, estaria incorrendo na ilegalidade, mas mesmo assim, ela o fez. Além disso, a lei também não permite que se emposse nos últimos 180 dias de um mandato e ela estava a menos de 15 dias do término do seu mandato. Portanto, todos esses atos são graves e nulos de pleno direito”, acentuou Antônio Pereira.
Nova administração
Logo que assumiu a Prefeitura de Amarante, a prefeita Joice Marinho recebeu um ofício do Ministério Público recomendando que não convoque os concursados, pois se assim o fizer, estará sujeita a responder por crime de responsabilidade.
“Nós temos a obrigação de aguardar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Eu quero dizer àqueles concursados que fizeram o concurso de boa-fé, que se a justiça assim determinar, que eles sejam convocados. A sociedade de Amarante ficou alvoroçada achando que havia uma perseguição da atual prefeita em relação aos concursados. Não, na verdade, há uma determinação legal pelo Tribunal de Contas do Estado e uma orientação do Ministério Público de não fazer essa convocação. Se a prefeita assim o fizer, ela vai responder por crime de responsabilidade”, afirmou Antônio Pereira.