Na reunião desta terça-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou vários projetos de autoria de deputados estaduais, muitos recebendo pareceres favoráveis para serem votados, nos próximos dias, no plenário da Assembleia Legislativa.
Um dos projetos de lei ordinária que recebeu sinal verde é de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que inclui as Procissões Históricas do Tempo da Quaresma e Semana Santa, realizadas pela Forania Nossa Senhora da Vitória, no Calendário Turístico e Religioso do Estado. Foi relatado pela deputada Francisca Primo (PT).
Também passou dele o projeto de lei ordinária nº 070/2017, que altera a Lei nº 10.289, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 28 de julho de 2015.
Outro projeto que recebeu parecer favorável é de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que dispõe sobre a criação da Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, no ensino público e privado do Estado do Maranhão, relatado pelo deputado Levi Pontes (PCdoB).
Outro projeto de autoria do mesmo deputado é o de lei ordinária nº 067/2017, que institui o Dia do Profissional de Eventos no Maranhão, relatado por Pontes.
Foi o deputado Levi Pontes que também relatou o projeto de resolução legislativa nº 017/2017, de autoria da deputada Nina Melo(PMDB), que propõe o Título de Cidadã Maranhense à Lenilce Maria Sá Fortes de Arruda, natural de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Outra proposta que recebeu sinal verde é a moção nº 005/2017, de autoria do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que propõe Mensagem de Aplausos à Senhora Letícia Oliveira Milhomem Gama, delegada de Polícia Civil, titular da Delegacia Especial da Mulher do Município de Balsas.
Dois projetos receberam pareceres pela rejeição, o de lei ordinária nº 030/2017, de autoria de Wellington do Curso, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em Escolas Públicas, no âmbito do Estado; e o nº 059/2017, de autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado.
A CCJ aprovou também pela manutenção do veto parcial aposto ao projeto de lei Nº 066/2016, de autoria do deputado Sérgio Frota, que dispõe sobre a Gestão da Fauna Silvestre Brasileira e Exótica no âmbito do Estado.