A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quarta-feira (3), os impactos socioambientais e econômicos dos vetores modernos que atingem diretamente o bioma local ocasionados pelas aguas dispensadas dos navios transoceânicos que trafegam na costa maranhense.
A Audiência foi motivada por uma portaria do Governo do Estado que retirou a competência da Capitania dos Portos de fiscalizar a troca de água de lastro dos navios (água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade). A Portaria foi considerada inconstitucional pela Marinha do Brasil.
O Comandante da Capitania dos Portos, o capital de mar e guerra André Luiz Trindade Gomes, disse que a portaria tenta mostra que nada está sendo feito por parte da autoridade marítima o que é um equívoco.
"Eles acham que nada está sendo feito com relação a esse tema da água de lastro, mas a Marinha está fazendo o seu papel, fiscalizando e cumprindo a convenção atualmente válida. Estamos cumprindo nossa obrigação e estamos juntos com a população, com a Sema e com Maranhão numa política estadual e nacional de poluição nula para o bem estar de todos", explicou.
Diante do exposto na Audiência, a secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável, Liene Soares, disse que os pontos colocados pela autoridade marítima serão analisados, uma vez que a portaria do governo do estado foi considerada inconstitucional.
"Nós vamos analisar essa questão da inconstitucionalidade, mas por outro lado o Ministério Público já cobra de nós a eficácia da norma. Estamos nesse processo de discussão e vamos chegar a um denominador comum”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sousa Neto, considerou a audiência esclarecedora quanto a fiscalização da troca da água de lastro dos navios.
Durante a audiência ficou comprovado que a Capitania dos Portos tem cumprido seu papel fiscalizador. A Capitania tem garantido que se cumpra regras importantes de segurança para garantir o equilíbrio do bioma, como por exemplo a troca da água de lastro a 200 milhas da costa. Antes de chegar ao Porto do Itaqui.
"Muito produtiva e esclarecedora a audiência pública. Os questionamentos foram levantados e respondidos. Vamos marcar uma outra reunião por se tratar de um tema muito amplo. Em setembro terá uma convecção mundial para debater a questão da água de lastro nos Estados Unidos e nós aqui vamos continuar discutindo o assunto”.
Sobre a participação do Legislativo, o parlamentar informou que será criada uma frente parlamentar para fazer uma visita in loco ao Porto do Itaqui e conhecer mais de perto e tirar as dúvidas de como é feito essa fiscalização nos navios.