A Comissão de Segurança Pública da Assembleia debateu em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (17), no Plenarinho, as reivindicações da Polícia Civil. O deputado Júnior Verde (PRB), que presidiu e coordenou a reunião, foi o autor do requerimento que sugeriu o debate.
O deputado Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís, Professor Sá Marques (PHS), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Elton John da Rocha, o presidente da Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Marcondes Chaves Lima, foram os debatedores da pauta da categoria, que abarca desde a questão do enquadramento salarial até as condições de trabalho.
DADOS DA POLÍCIA CIVIL
A exibição de um vídeo com dados sobre a situação estrutural, salarial e funcional da Polícia Civil do Maranhão abriu o debate. “As Leis nº 3.597/74, 4.327/81 e 8.957/09 regem a Polícia Civil do Maranhão. Somos, atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores”, revelou José Rayol Filho, vice-presidente do SINPOL.
“78 municípios do Maranhão, o que corresponde a 36,62%, não têm policial civil e 92 cidades não têm delegados. Tem delegado, hoje, que responde por mais de dez municípios. Temos cerca de 154 escrivães de polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito para exercer a função. Temos mais de 1000 presos custodiados em delegacias. As delegacias, em sua grande maioria, estão em péssimas condições”, denunciou o presidente do SINPOL.
Elton John disse que tal situação acarreta o aumento considerável da taxa de homicídios e maior número de crimes sem a devida investigação policial e, ainda, escalas de plantão abusivas, acrescentando que São Luís é, hoje, a 11ª capital mais violenta e, dentre as cinquentas cidades mais violentas, a 30ª.
“Diante dessa situação, quem garante direitos e garantias constitucionais? Quem realiza os procedimentos de polícia judiciária? Como se pode cumprir o artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe: A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, indagou.
DEBATE
O vereador Sá Marques, que é policial civil, afirmou que o descaso com a Polícia Civil se dar em todo o Brasil. “Somos o para choque da sociedade. Mas andamos na mala. Não somos valorizados. Lamento, profundamente, a ausência do Governo do Estado nesse debate. Tenho paixão pela minha instituição. Espero que o governador Flávio Dino valorize nossa categoria”, acrescentou.
O deputado Wellington do Curso protestou com veemência pela ausência do Governo do Estado, criticou a situação da segurança pública e declarou apoio incondicional às reivindicações dos policiais civis. “O secretário de Segurança não atende nenhuma solicitação da Assembleia. Esse descaso tem se tornado regra. Estamos no limite de nossa tolerância. A situação da segurança pública do Maranhão é caótica. É preciso que se trate a segurança pública com mais seriedade e responsabilidade. Vocês têm o nosso apoio incondicional”.
O deputado Júnior Verde disse que vai encaminhar expediente ao secretário de Segurança protestando por sua ausência na audiência pública. “Vamos encaminhar um ofício ao secretário de Segurança protestando por sua ausência e, ao mesmo tempo, convidando-o para debater com essa Comissão o Plano de Segurança Pública do Maranhão. Caso não compareça, vamos convocá-lo”, declarou.
Para o delegado Marcondes, as reivindicações da categoria são justas e perfeitamente possíveis de atendimento por parte do Governo do Estado. “Com o quadro que temos, hoje, não há como cumprirmos com a nossa missão constitucional. Apelo ao Governo do Estado para que se sensibilize com a nossa situação. O orçamento do Governo do Estado de 2017 para a Polícia Civil é de apenas R$ 9 milhões. Isto é nada diante de nossas necessidades. Estamos sucumbindo. ”, frisou.
O presidente do SINPOL denunciou a intenção do Governo do Estado de retirar a representação das entidades de classe do Conselho Estadual da Polícia Civil. “Isto é um golpe à democracia, um retrocesso sem precedentes. Temo que nos dar as mãos e resistirmos”, salientou.
Lucival Pereira de Sousa, investigador lotado no município de Cururupu, manifestou sua indignação diante da situação. “Tem município que não tem um policial civil e uma viatura. Merecemos ganhar gratificação por difícil provimento. É um quadro de muita precariedade. Precisamos ser valorizados”, acentuou.
ENCAMINHAMENTOS
Os encaminhamentos tirados da audiência pública foram os seguintes: a) Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil; b) Reativação do Plano Seletivo de Remoção (PSR); c) Permanência dos representantes de classe no Conselho da Polícia Civil; d) Reconhecer o direito ao acúmulo de cargos dos policiais civis; e) Reconhecer a condição de insalubridade e de perigo da atividade do policial civil; f) Realização de concurso público anual para preenchimento das vagas dos que se aposentam ou morrem; g) Implantação de adicionais e vantagens concernentes aos exercício do cargo de nível superior.