O deputado Rafael Leitoa (PDT) representou a Assembleia Legislativa, na noite desta quinta-feira (18), no Hotel Luzeiros, na solenidade de abertura do I Congresso de Defensores Públicos do Maranhão. O evento se estende até amanhã (sexta-feira), 19 de maio, Dia da Defensoria Pública, e tem como tema de debate Defensoria Pública, Direitos Humanos e Litigância Estratégica: para quê(m) servimos?
O Defensor Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior, disse que a Defensoria Pública do Maranhão tem crescido muito em razão do reconhecimento do seu serviço por parte da população, que tem cobrado a nossa presença nas Comarcas. “Hoje contamos com 173 defensores e 38 Núcleos Regionais espalhados pelo interior do estado. Agora em junho vamos chegar a Presidente Dutra, em agosto a Balsas e, até o final do ano, em Barrerinhas. Até 2022, queremos estar presentes em todas as 116 Comarcas do Maranhão”, revelou.
PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Na oportunidade, o deputado Rafael Leitoa destacou o papel desempenhado pela Defensoria Pública. “A Defensoria Pública do Maranhão comemora 16 anos de atuação e vem cumprindo com eficiência seu papel de dar direito a quem não tem direitos. Ou seja, garantindo o acesso das populações de baixa renda à Justiça, principalmente do interior do estado. Vem expandindo sua atuação cada vez mais, recentemente instalou mais dois Núcleos Regionais, em Santa Helena e Santa Quitéria, e vem cumprindo seu papel essencial de garantir o acesso à Justiça àqueles que não podem pagar um advogado”.
O defensor público Thales Pereira, que já atuou em Arari e Cururupu, comentou sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública no interior do estado. “Pegamos todo tipo de ação que a Comarca enfrenta, atendendo a população que não tem condições de pagar um advogado. Pelo que se percebe, o nosso trabalho faz com que a população se sinta protegida. A gente resgata as pessoas que não têm mais com quem contar”, explicou.
GOVERNADOR PROFERE PALESTRA
O evento contou, dentre outras autoridades, com a presença do governador Flávio Dino (PC do B), que proferiu palestra sobre o tema “Direitos em perigo: há outro caminho? Segundo Flávio Dino, o Brasil vive uma crise constitucional gravíssima ocasionada, basicamente, por três fatores: casuísmos que resultaram em mais de 90 emendas à Constituição de 1988, a recessão econômica que o País atravessa – a maior de toda a história brasileira – e a crise política. “A conjugação desses três elementos está causando uma paralisia completa do sistema constitucional e, portanto, colocando sob grave ameaça o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Segundo Flávio Dino, a solução que se apresenta mais sensata para recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social é convocar eleições para que o povo escolha um novo governo. “Tudo leva a crer que estamos caminhando para termos uma dupla vacância no Poder, a exemplo do que aconteceu em 1954, quando Getúlio Vargas se matou. Neste momento, é preciso que as lideranças tenham muita responsabilidade e coloque os interesses nacionais acima de quaisquer outros”, salientou.
PROGRAMAÇÃO
O I Congresso de Defensores Públicos do Maranhão prossegue durante esta sexta-feira (19) com a seguinte programação: 9h – Palestra: “Bem Jurídico e proibição de excesso como vetores interpretativos do Direito Penal”, o palestrante é Fábio Bozza, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); 9h40: “A construção da letalidade através do discurso”, a ser proferida pela Defensora Pública do Maranhão, Isabella Miranda; 10h50: “Numerus clausus e compensação penal por prisões abusivas, por Rodrigo Roig Duque Estrada, Defensor Público do Rio de Janeiro; 11h30: “A precarização do direito por intermédio da guerra às drogas”, a ser proferida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Luiz Carlos Valois; 14h30: “O Direito na UTI”, pelo Defensor Público do Maranhão, Jean Carlos Nunes Pereira; 15h10: “Atuação estratégica na solução administrativa de conflitos – o fortalecimento das Defensorias Públicas”, por Juliana Pereira da Silva, Ex-Secretária Nacional de Defesa do Consumidor e criadora da ferramenta “consumidor.gov.br”;15h50: Apresentação da prática vencedora do Innovare de 2016 pelo Núcleo deDefesa do Consumidor (NUDECON); 17h30: “Atuação estratégica: aonde a Defensoria Pública quer chegar?”, por Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, Defensora Pública do Maranhão.
