O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o encaminhamento de gravações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, ao Supremo Tribunal Federal sem a devida realização de laudo pericial. Ele também pontuou que Temer perdeu a credibilidade e, por isso, não tem mais condições de permanecer à frente do comando do país.
Cutrim reconheceu o trabalho dos investigadores da Operação Lava Jato, mas fez ressalva quanto à divulgação por parte da Procuradoria Geral da República à imprensa de conteúdo probatório sem a realização de laudo pericial, cuja obrigatoriedade é prevista no Código Penal.
“Se percebe, também, naquele afã de divulgar para a imprensa e querer fazer as coisas de qualquer jeito, muitas vezes ocorrem em erros crassos. E a lei penal subjetiva diz que qualquer documento que tenha vestígios será obrigatório ter o laudo pericial. É o artigo 158 do Código Penal, que diz: quando a infração deixar vestígios será, não é poderá, será, é obrigatório o exame de corpo de delito direto ou indireto”, ressaltou.
O parlamentar afirmou que há atualmente diversos programas de edição, que podem tirar diálogos do seu real contexto, por isso a necessidade da perícia para comprovar se houve ou não montagem. “O juiz tem que ouvir a fita no seu conteúdo total para saber se não houve montagem. Porque hoje você pode conversar uma semana e tirar palavras descontextualizadas e formar uma com contexto, uma frase de efeito do jeito que você queira”, destacou.
O deputado Raimundo Cutrim finalizou o seu discurso reiterando que o presidente Michel Temer perdeu a credibilidade e o respeito da população e, por isso, não tem mais condições de comandar o Brasil. “O presidente da República com aquilo que se ouve, o que se fala ali em nível nacional, ele perdeu a condição de comandar o Brasil, a nossa nação”, assinalou.