O Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros entre municípios do Estado do Maranhão, começou a ser discutido no Plenário, na sessão desta segunda-feira (5). Edilázio Júnior, Roberto Costa (PMDB), Rigo Teles (PV), Cabo Campos (DEM) e Rogério Cafeteira (PSB) ocuparam a tribuna, para manifestar seus pontos de vista em relação à matéria.
O autor do projeto, Edilázio Jùnior, defendeu seu projeto argumentando que o Uber “hoje é uma realidade em todo lugar do mundo, em todos os locais, em todas as cidades onde chegou. Hoje a população clama pelo Uber”. Edilázio acrescentou que, na semana passada, concedeu uma entrevista para uma emissora de rádio, onde foi feita uma enquete sobre se eram favoráveis ou contra o Uber. Foram recebidas 77 mensagens, das quais 75 eram favoráveis ao Uber e duas desfavoráveis.
“Este projeto de lei é um projeto de vanguarda para o País, inclusive vou levá-lo para a Conferência Nacional da Unale. Foi elaborado por um professor de Direito Constitucional, professor Anderson, consultor legislativo desta Casa. Ele pesquisou todas as leis federais, estaduais, e municipais deste País. E o único vício que existia na lei, a única falha que existia na lei foi sanada por uma emenda da deputada Andréa Murad”, explicou Edilázio Júnior.
Os deputados Roberto Costa e Rigo Teles afirmaram que são favoráveis à ideia de que o projeto seja discutido de forma clara e transparente na Assembleia Legislativa.
“Eu serei favorável ao projeto do deputado Edilázio, apesar de isso não garantir o meu voto no Plenário, não estou dizendo que votarei a favor, mas eu tenho uma posição, tenho uma posição que se discuta essa situação no Plenário, para que a gente possa discutir de forma clara, transparente um assunto, que é de suma importância”, frisou Roberto Costa. O deputado Cabo Campos disse que não é contra o Uber, mas observou que a Lei nº 5.587 é clara ao dizer que essa questão compete aos municípios.
O deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou ser necessária a ampliação da discussão sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, há uma divergência constitucional em relação à competência de o Estado legislar essa matéria.
Expostos os motivos, Cafeteira fez um apelo pela ampliação do debate. “Acho que poderíamos trazer aqui o secretário da MOB, discutir com o UBER e com os taxistas para que a gente pudesse chegar a um consenso. Eu acho que é um assunto muito importante, para a gente tratar nessa velocidade, inclusive também, podemos estar cometendo uma injustiça e tomando à frente de matérias que são competências dos legislativos municipais”, lembrou.
Rogério Cafeteira também sugeriu que seja retirado o pedido de urgência do Projeto, com o objetivo de aprofundar a discussão, até mesmo, para que se tenha certeza da competência legislativa da Assembleia em relação ao assunto.