A Assembleia Legislativa votou, na manhã de ontem (6), o projeto de lei que trata da regulamentação do UBER no Maranhão. A proposição foi rejeitada por ser inconstitucional, em razão do vício de competência.
Segundo explicou o deputado estadual Bira do Pindaré, está previsto na Constituição Federal que a regulamentação de trânsito e transporte é competência da União, cabendo aos municípios legislar sobre assuntos e temas de interesse local.
"Ninguém é contra o UBER. Estamos falando de um aplicativo que representa um avanço tecnológico implacável, que traz inúmeros benefícios à população – tanto para passageiros quanto para motoristas. Apenas declaramos, conforme Constituição, que essa matéria não compete aos Estados. É de competência federal e municipal”, afirmou.
O parlamentar, que já iniciou o debate sobre o transporte alternativo em reuniões e audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais, defendeu que é sim preciso encontrar uma alternativa que não exclua ninguém. Para ele, é importante tratar do UBER, mas sem excluir os taxistas.
"Ao mesmo tempo em que não há como alguém ser contra o UBER, que é um tipo de transporte que já se mostrou eficiente, não podemos simplesmente abandonar os taxistas. Estamos falando da vida, da profissão e da renda de quatro mil pessoas apenas na Ilha de São Luís e dez mil em todo o Estado do Maranhão. Pessoas que dependem dessa atividade econômica”, frisou ao reforçar que é preciso encontrar uma alternativa.
Bira do Pindaré afirmou que a proposta apresentada é açodada e em nada contribui para encontrar a solução, tendo em vista que o autor não tomou cuidado em relação à constitucionalidade do projeto.
"Basta ler a Constituição Federal, interesse local é competência dos municípios. Quem resolve serviço de transporte individual é pertencente aos municípios. Nós precisamos aguardar a regulação na esfera Federal e a decisão dos municípios. Por fim, convido os deputados a sentarem conosco na Comissão de Assuntos Municipais, que está tratando sobre a metropolização, para que a gente discuta e encontre uma solução para esse problema”, acrescentou.
Para o deputado, é preciso resolver a questão de forma pacifica e ordeira, sem instigar uma guerra entre taxistas e motoristas do UBER. Neste sentido, ele ainda sublinhou que são trabalhadores e que o centro da questão é a busca por uma solução que valorize a reivindicação do povo e, portanto, é preciso eliminar qualquer possibilidade de conflito que traga prejuízos maiores à população.