Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (12), o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), repercutiu a situação financeira que passa o município de Senador La Rocque por conta do desmembramento de 18 povoados que foram incluídos para os municípios de João Lisboa e Buritirana.
Ele ressaltou que no último sábado esteve na cidade de Senador La Rocque em reunião com membros do Poder Judiciário onde foi discutida a difícil situação daquele município com a perda de 8 povoados para João Lisboa e, 10, para Buritirana. A decisão foi julgada no último dia 28 de março pela ministra Rosa Weber, em uma ação que já corria há um bom tempo.
Os povoados que João Lisboa perdeu foram: Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Assentamento Lagoa da Cigana, Assentamento Pingo de Ouro, Assentamento Alvorada I e Assentamento Alvorada II; os que passaram para Buritirana, foram:
Olho D’Água, Cajá Branca, Jenipapo, Assentamento do Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Igaranam e Açaizal Grande.
Raimundo Cutrim afirmou que a população de Senador La Roque era de 22 mil pessoas, mas hoje é de 14 mil pessoas. Tinha 1.236.608 km² e hoje tem 786 Km, quase a metade. “Agora fica uma situação porque saíram oito mil habitantes e 18 povoados, ficando os concursados em torno de 350. A situação do município hoje está seríssima. A Lei de Responsabilidade determina que o município pode gastar até 60% da renda corrente líquida, sendo 6% do Poder Legislativo Municipal e 54% do Poder Executivo. Hoje, lá no município, tem 78% com gasto com pessoal. Então a situação é difícil”, afirmou Raimundo Cutri, ressaltando que orientou o pessoas que entre com uma ação urgente junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como o Poder Judiciário daquele município para tentar reverter a situação..
“O município está numa situação difícil pois está com mais de 78% do seu custo de pagamento de pessoal e, evidentemente, não tem como custear essa despesa. Se não tomar uma providência urgente, vai entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal e a consequência é crime de responsabilidade do prefeito, que é o decreto 201/64. Então, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas têm que definir esta situação com urgência, porque o município hoje não pode fazer nenhum tipo de convênio e a culpa não é do gestor, é do problema criado pela saída de parte da população”, garantiu ele.
Postagem
Em um segundo momento, o deputado Raimundo Cutrim criticou a postagem de um blog local o que teria divulgado a foto de um empresário-político com roupa de presidiário. Ele citou o artigo 5º da Constituição Federal que não prevê esse tipo de ação. Ele lembrou ainda que hoje as prisões são temporárias com conduções coercitivas.
“Pela primeira vez na história do nosso Código que é de em 1940, se veem hoje as pessoas sendo conduzidas coercitivamente. Os nossos direitos constitucionais e individuais estão fragilizados. Hoje um preso provisório, por uma prisão temporária ou preventiva, vai para o presídio do Maranhão ou outro qualquer no Brasil, chega lá raspa a cabeça e tira a fotografia do cidadão com farda de presidiário e se expõe como se fosse um troféu. O Poder Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público não precisam disso. O que precisa é cumprir a lei e investigar. Ele responde o processo, se for julgado, tudo bem, mas nós não podemos, em pleno século 21, aceitar que a pessoa vá para um presídio, principalmente um preso temporário, e tenha raspada a cabeça e exibido como um troféu para que ele seja desmoralizado, não somente ele, mas a sua família”, indignou-se Raimundo Cutrim.