A Escola do Legislativo promoveu, manhã desta segunda-feira (26), o curso de Termo de Referência nas Licitações voltado, principalmente, para gestores de contratos administrativos.
O curso, que segue até amanhã, tem por objetivo padronizar a elaboração dos Termos de Referência da Assembleia. "A ideia é corrigir os erros e, acima de tudo, elaborar um padrão, porque identificamos que cada diretoria faz um termo diferente. Com isso, as ilegalidades acabam seguindo", esclareceu Efraim Soares, coordenador pedagógico da ELEMA.
Ainda de acordo com o coordenador, esta já é a segunda etapa e corresponde a parte prática do Curso, ministrado pela professora Gardênia Baluz Couto, referência na área. "A primeira etapa aconteceu no ano passado e agora, neste segundo módulo, acontece a parte prática em 20 horas de aula", explicou.
O Termo de Referência nas Licitações é um documento prévio ao procedimento licitatório e serve de base para elaboração do edital. E, conforme a professora Gardênia, um termo mal elaborado prejudica a execução do contrato. “A licitação é a execução do que foi planejado e a contratação é a execução também do que já foi licitado e elaborado, então, busca o melhor preço e o melhor fornecedor diante do que está no Termo de Referência, que é a peça, portanto, mais importante que se tem numa contratação”, garantiu.
Para Igor da Conceição, gestor substituto da Diretoria de Administração da Casa, o curso vai facilitar na aplicação da Lei de Licitação. "Vim para aprimorar meus conhecimentos, adquirir experiência para aprender a elaborar um termo correto, conforme determina a Lei", disse.
Capacitação
Termo de Referência nas Licitações faz parte da grade de cursos da Escola do Legislativo de aperfeiçoamento para servidores da Assembleia. Mais de 5 mil servidores já foram capacitados pela ELEMA de 2006 até hoje.