O Plenário rejeitou, na sessão desta segunda-feira (26), o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que propunha que fosse encaminhado ofício ao governador Flávio Dino (PC do B), solicitando a revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de autoria do Poder Executivo, que aumentou a alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétrica desde março do corrente ano.
Ao defender sua proposta, o deputado Eduardo Braide argumentou que seu requerimento tinha o objetivo de “evitar que o maranhense, só neste ano, sofra com o segundo aumento nas suas contas de energia elétrica.” Ele acrescentou que a urgência de seu requerimento se baseava no fato de que o aumento proposto pela ANEEL, de até 19,05 % (dezenove inteiros e cinco centésimos por cento), passará a vigorar a partir de agosto de 2017.
“Vale frisar que na ocasião da alteração das alíquotas do ICMS, a justificativa dada pelo Poder Executivo fora a de que deveria se aumentar a arrecadação estadual. Tendo em vista que haverá o aumento da conta da energia elétrica em razão da revisão tarifária, o incremento da arrecadação estadual já ocorrerá, devendo, portanto, o governador do Estado mostrar-se sensível a essa situação e encaminhar um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que revogue a lei estadual que aumentou as alíquotas do ICMS e consequentemente a conta de energia elétrica dos maranhenses”, argumentou Eduardo Braide. Mas o Plenário decidiu rejeitar o requerimento.