O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão de ontem, 26, projetos de leis de inciativa do Poder Executivo, que agora irão à sanção governamental.
O primeiro, de n° 001, dispõe sobe a instituição do Projeto “Remissão pela Leitura”, no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Maranhão. O segundo projeto, de nº 100, institui o Programa “Mais Alfabetização e, o terceiro, de nº 101, dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão.
O projeto que trata da “Remissão pela Leitura” consiste em oportunizar ao interno custodiados alfabetizados o direito ao conhecimento, à educação, â cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por maio da leitura e da produção de relatórios de leituras e resenhas. Caberá à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária implementar o projeto, bem como a Secretaria de Estado da Educação, também ficará responsável por coordenar as ações do projeto, as quais serão aplicadas e orientadas pelas coordenações de Educação Prisional em ambas as secretarias.
Cabe ressaltar que o projeto Remissão pela Leitura, consiste em oportunizar ao interno custodiado alfabetizado remir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras.
Mais Alfabetização
O projeto tem como objetivo ampliar a alfabetização da população através da oferta específica de turmas para esta finalidade, considerando-se a possibilidade do Estado celebrar parcerias com as associações para atingir os fins sociais que estão contemplados nas metas do governo.
Além de combater o analfabetismo no Estado do Maranhão, também tem como objetivo oferecer oportunidades educacionais às crianças, jovens e adultos de acesso à escola, bem como garantir o aprimoramento da alfabetização em todos os níveis àqueles com escolaridade baixa ou com qualidade insuficiente, oportunizando melhorias em suas habilidades de leitura, escrita e compreensão da língua.
Bibliotecas Públicas
Esse projeto que tem como objetivo primordial fomentar o acesso à leitura, visa proporcionar à população o acesso a bibliotecas públicas racionalmente estruturadas e favorecer a formação do hábito da leitura, estimulando a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do Estado. O Sistema de que trata esta lei será representada pela Rede Estadual de Bibliotecas Faróis dos Saberes, bem como pelas bibliotecas municipais e comunitárias localizadas no Maranhão.