A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última quarta-feira (28), no Auditório Fernando Falcão, audiência pública para debater um reajuste de 21% na conta de energia elétrica no Maranhão, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A audiência foi presidida pelo deputado Fábio Braga, presidente da Comissão de Obras.
Vários deputados se posicionaram contra o aumento e durante audiência fizeram duras críticas aos argumentos apresentados pela ANEEL para justificar o aumento de 21%, considerado pelos parlamentares um abuso inadmissível.
O deputado Fábio Braga ressaltou a importância da audiência no sentido de que as partes possam chegar a um acordo que favoreça a população maranhense. Para ele, esse reajuste não é favorável a ninguém e a discussão deve continuar. “ Esse reajuste não é favorável a ninguém e que deve ser discutido até sua definição. Hoje nós demos o tempo necessário para que a ANEEL desse a explanação necessária e em seguida fizemos o debate com todos os representantes aqui envolvidos. E todos concordamos que esse reajuste chega num momento inoportuno, de crise em que que a população que sentir um pouco de alívio e não de mais dificuldade de suas contas no final do mês”.
Autor da proposta de audiência, o deputado Wellington lembrou que esse aumento representa para o cidadão um segundo reajuste, uma vez que o aumento do ICMS pelo governo do estado incidiu na conta de energia. "Fomos contra o aumento do ICMS por parte do Governo e somos contra esse novo aumento nas contas de energia. Caso haja esse novo aumento, o Maranhão terá uma das maiores tarifas de energia elétrica do país. O maranhense já sofre com o desemprego e com a crise financeira. Talvez, para o Governador, esse aumento não faça tanta diferença, mas para o pai de família, para a mãe desempregada certamente fará. Enquanto representante do Legislativo, o meu voto é contrário a esse aumento. É preciso ter responsabilidade sob a perspectiva econômica sim, mas não podemos esquecer o aspecto social. Aumentar as contas de energia elétrica novamente é penalizar, mais uma vez, o maranhense", disse Wellington.
O deputado Bira do Pindaré, um dos solicitantes da audiência, afirmou que o aumento é inaceitável e que audiência cumpriu seu papel de ouvir a sociedade, as autoridades, os órgãos de defesa do consumidor pudessem aqui expor a realidade dos fatos e assim buscarmos uma alternativa “ A verdade é que esse reajuste é uma disparidade, nem um estado está praticando isso. Por que só o Maranhão? Justo o Maranhão que tem a renda per capita mais baixa do país. Isso não faz sentido e os argumentos trazidos aqui pela ANEEL não conseguem se sustentar para justificar esse aumento abusivo. Vamos prosseguir na luta e estamos confiantes de que é possível reverter a situação”, disse Bira do Pindaré.
O deputado Eduardo Braide fez comparativos de reajustes em outros estados e reafirmou o compromisso da Assembleia em lutar por uma tarifa justa para a população. “ Nós trouxemos dados de outros estados onde o reajuste girou em torno de 4 a 5 %. E existe situações onde houve a redução da conta de energia elétrica como no Rio de Janeiro. E é isso que vamos lutar para que aconteça aqui no Maranhão, para que seja estabelecida uma tarifa justa, levando em consideração o aumento do ICM, que já aconteceu esse ano, o índice de desenvolvimento humano e também levando em consideração um dado apresentado pela ANEEL em que 80% dos consumidores da Cemar são de baixa renda”.
Participaram da audiência pública os deputados Fábio Braga (SD), Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB) e Adriano Sarney (PV); além dos vereadores Francisco Chaguinhas (PP) e Estevão Aragão (PSB). Ainda participaram os representantes da Aneel, Cemar, Procon, Defensoria Pública, Sindicato dos Urbanitários e sociedade civil.
No próximo dia 06 de julho está marcada uma outra audiência, desta vez da ANNEL. Os deputados confirmaram presença. O deputado Bira do Pindaré propôs que a ANEEL faça audiências em outros municípios. Para ele é preciso decentralizar a discussão, não ficando apenas na capital.