Na sessão desta quarta-feira (5), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou dois Projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado: Um trata da Lei Orçamentária 2018 e outro da abertura de crédito.
A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), que fez a leitura do teor dos projetos enviados pelo Executivo, o de número 088/17 e o 135/17, que estabelece a abertura de credito para recomposição do Fundo de Reserva. As duas matérias agora vão à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Todos estavam com pareceres das comissões técnicas e passaram sem questionamentos. O PLO 088/2017, Projeto de Lei Ordinária, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
O outro, o PLO-135/2017, autoriza o Poder Executivo a abrir a encargos gerais do Estado/encargos financeiros, crédito especial no valor de R$ 20 milhões para recomposição do Fundo de Reserva.