O deputado Roberto Costa (PMDB) recebeu, nesta quinta-feira (6), representantes da ONG Lar de Noé para discutir a regulamentação da Lei 10.169/2014, que estabelece o primeiro Código de Proteção e Defesa Animal no Maranhão. O parlamentar adiantou que está marcada uma reunião para a próxima terça-feira (11), no Palácio dos Leões, com o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para tratar do assunto.
De autoria do deputado Roberto Costa, a Lei, sancionada em dezembro de 2014, define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação dos animais no Maranhão. O Código trata, basicamente, sobre o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental; maus tratos; punições; tração animal; métodos de abate em frigorifico; matadouros e afins; além de denúncia.
“Os casos de abandono de animais estão aumentando e as ONGs acabaram assumindo um papel que é do Estado e, agora, não estão mais conseguindo se manter. Por isso é necessária a regulamentação da Lei pelo Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.
A criação do Código Proteção e Defesa Animal foi resultado de um árduo trabalho realizado em parceria com as ONGs de proteção animal, como a Lar de Noé, a Amada e a Delegacia do Meio Ambiente, representada na época pelo delegado Sebastião Uchôa. O trabalho colocou o Maranhão entre os poucos estados da Federação a possuírem uma legislação própria sobre esse tema.
“As ONGs estão superlotadas e sem condições de abrigar mais animais. Precisamos do apoio do poder público em relação à proteção animal, que deve vir por meio da regulamentação da Lei”, frisou a ambientalista Taiani Guaitolini.