Os deputados Fábio Braga (PT do B), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PC do B) e Roberto Costa (PMDB), em pronunciamento da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (10), protestaram veementemente contra a diminuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o Estado do Maranhão, promovido pelo Governo Federal.
Segundo Fábio Braga, o Governo Federal descumpriu o acordo firmado com a bancada do Maranhão no Congresso Nacional e a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que assegurava o parcelamento do débito de acordo com Medida Provisória publicada.
“Autorizando o desconto de R$ 47 milhões nas constas do Governo do Estado e de R$ 177 milhões nas contas das Prefeituras Municipais, o Governo Federal descumpre o acordo. São, portanto, mais de R$ 224 milhões a menos nos cofres das Prefeitura e do Governo do Estado. É profundamente lamentável e mesquinha essa decisão. É unilateral, no momento em que o País enfrenta problemas seríssimos de toda ordem”, esclareceu Fábio Braga.
De acordo com Fábio Braga, já há um movimento forte feito pelo presidente da FAMEM, todos os prefeitos e o Governo do Estado também, no sentido de reverter a decisão a fim de fazer com que o Governo Federal volte a cumprir o que foi determinado pela tal Medida Provisória.
BIRA DEFENDE REAÇÃO
Bira do Pindaré disse que o impacto nas contas das Prefeituras e do Governo do Estado é gigantesco e cobrou uma reação da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. “O que fazem os senadores do Maranhão que não reagem em razão de uma situação como essa? Por que não usam o poder que eles têm para barrar essa situação que está acontecendo agora contra o Estado do Maranhão. Eu tenho absoluta certeza que nós temos capacidade de reverter isso”, frisou.
“Portanto, eu conclamo toda a classe política, todos aqueles que têm voz, sobretudo em Brasília, para que a gente possa reunir e reagir conjuntamente, garantir que essa situação seja revertida. Nós não podemos aceitar mansa e pacificamente uma decisão tão ruim quanto essa desse corte nos recursos do FUNDEB no Estado do Maranhão. Tenho certeza que, com a União de todas as forças políticas do Estado do Maranhão, somos capazes de reverter isso”, defendeu.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Othelino Neto, por sua vez, afirmou que é mais uma maldade do presidente Temer com o Brasil e que, mantida essa decisão, muitos prefeitos não vão ter condições de pagar a folha de pagamento. “A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, me disseram os deputados Rubens Júnior (PC do B), que é o coordenador da bancada maranhense, e o deputado Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara dos Deputados, que iriam se reunir ainda hoje em companhia do Presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), com o Presidente da República, para tentar fazer com que seja cumprido o compromisso e reverta essa situação gravíssima que foi imposta aos prefeitos”, revelou.
O deputado Othelino Neto disse que protocolou, hoje (10), uma Moção de Repúdio ao Governo Federal que vai submeter aos colegas para que apreciem e, se possível, seja aprovada, por conta desse crime contra a educação e desse crime contra o povo brasileiro. “Não imaginava que o Governo Federal fosse capaz de tamanha maldade quanto essa que está fazendo contra a educação, contra o povo brasileiro”, protestou.
Para o deputado Roberto Costa, se esse corte no FUNDEB, realmente, for concretizado, vai se criar uma situação jamais vista no Estado do Maranhão, na área da Educação. “Acho que todas as forças políticas precisam, neste momento, dar as mãos, porque é um assunto extremamente preocupante que vai atingir uma parcela da população”, advertiu.
Roberto Costa informou que os senadores João Alberto (PMDB) e Edson Lobão (PMDB) terão uma audiência amanhã com o Presidente da República para tratarem desse assunto. “Acho que, neste momento, as questões políticas nós vamos ter que deixar de lado. Acho que a bancada do Maranhão na Câmara Federal e no Senado Federal, todos devem se juntar em prol de defender os interesses do Maranhão e da nossa população”, argumentou.