Foi aprovado, na Sessão desta terça-feira (1°), o Requerimento n° 529/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que requer, do Governo do Estado, informações sobre a probabilidade privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. O pedido tem por base a contratação de consultoria técnica para a execução do processo de desestatização dos serviços de saneamento básico no Estado do Maranhão.
“O nosso dever aqui na Assembleia é descobrir a real intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando nessa incerteza. Ainda mais, com a contratação de serviços pelo BNDES para a consulta e preparação de desestatização da Caema, o que torna necessária e urgente uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.
O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema foi objeto do pregão eletrônico n° 16/2017 do BNDES, contratado ao valor de mais de R$ 8 milhões.
“A licitação já foi feita e o valor contratado foi de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. Se quer privatizar, os trabalhadores da Caema precisam ser informados. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser investido na Companhia? O Governo do Estado precisa ser transparente com o assunto”, questionou o deputado.
Para Eduardo Braide, o pedido de informações é uma forma de trazer para a Assembleia Legislativa um tema que deve ter a participação dos maranhenses.
“Este é um tema que não pode passar fora da Assembleia. E fiz este pedido em nome dos trabalhadores da Caema, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que indiscutivelmente os afeta. Agora, a Assembleia espera um posicionamento oficial do governador: se há ou não a intenção do Governo em privatizar a Caema”, finalizou o deputado.