Rebatendo as suposições levantadas pela líder da oposicionista, na manhã desta terça-feira (1), o deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo na Assembleia fez um levantamento detalhado, junto à Secretaria de Transparência e Controle (STC), para comprovar a legalidade do pagamento feito a uma determinada empresa que executou um serviço para o Governo do Estado. Ele afirmou que nenhum gestor público responsável pagaria por uma obra que não tivesse sido executada.
De acordo com relatório enviado ao parlamentar, não existem irregularidades sobre contratos da referida empresa com o Governo do Maranhão. O documento diz ainda que eventuais irregularidades em licitações promovidas por outro ente da federação não afetam os contratos já celebrados com o Estado, especialmente enquanto não houver aplicação de sanção administração administrativa e/ou judicial para a referida empresa com incidência para qualquer órgão da Administração Pública.
Rogério Cafeteira informou que, no âmbito da Secretaria de Transparência e Controle (STC), as obras civis são acompanhadas pela Força Estadual de Transparência e Controle (FETRACON) que, por determinação do secretário Rodrigo Lago, pode fazer fiscalizações in loco, propondo correções de procedimentos e apuração de responsabilidade, em caso de verificação de irregularidades.
Quanto à obra citada pela deputada, a Secretaria de Estado da Infraestrutura informou ao deputado que a construção da ponte sobre o Rio Pericumã foi iniciada em setembro do ano passado e deve ser concluída em novembro de 2018. Quanto aos serviços executados estão: mobilização e construção do canteiro de obras, a construção do acesso às margens do Rio Pericumã e a fabricação de tubos e vigas metálicas para o início dos trabalhos de fundação.
Sobre a hipótese de pagamento de propina dessa empresa ao Governo do Estado, Cafeteira descartou essa possibilidade e relembrou que em uma recente operação, que teve como objetivo investigar supostas condutas irregulares na Secretaria de Saúde, nenhum servidor da atual gestão foi envolvido. “Isso mostra que não é prática do nosso governo o recebimento de benefícios indevidos”, declarou.
EMPRÉSTIMO
Outro ponto abordado pelo líder governista foi a respeito do dinheiro do BNDES, adquirido via empréstimo junto ao Governo do Estado. O deputado destacou que o dinheiro nunca esteve em nos cofres do Estado, ele é pago ao Estado de acordo com a execução e a medição das obras, seguindo um rígido cronograma e fiscalização feitos por uma empresa, inclusive esta contratada pelo próprio BNDES, por exigência do contrato.
“Então o que houve da atual gestão foi uma glosa de R$ 1,2 bilhão de débitos anteriores, de recursos que não foram comprovados os gastos e que o BNDES exigiu que o estado do Maranhão devolvesse. O Governo está tratando de resolver alguns problemas que são questões sanáveis, boa parte já foi feita, outra não vai ter e vai ter um prosseguimento legal devido, de responsabilizar os gestores da época, os responsáveis”, disse o parlamentar.
Ele também afirmou que votou a favor do empréstimo porque entende que investimentos são importantes para o Maranhão, principalmente quando os recursos são bem aplicados. “Eu acho que um dos grandes méritos que nós temos agora foi a escolha das áreas de aplicação desse recurso, principalmente na Educação. Apesar de as escolas municipais não serem uma obrigação do Estado, é importante destacar a sensibilidade que o Governo tem em dar a sua parcela de contribuição aos municípios que são tão carentes, para que a gente possa dar dignidade aos alunos do Ensino Básico que é de responsabilidade dos municípios. Infelizmente muitas prefeituras não têm condições de construir, de manter escolas em um padrão que as nossas crianças merecem”, destacou Cafeteira.