O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) chamou a atenção, na sessão desta quinta-feira (3), para a competência das instituições no país e falou de ditadura judicial, ao tratar dos últimos episódios envolvendo o pedido de prisão do senador tucano Aécio Neves. Analisou primeiro o arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), na Câmara Federal, que classificou de assunto complexo.
O parlamentar criticou duramente Temer, por propor a reforma da Previdência, que chamou de crime porque a população sonha com a aposentadoria, mas de repente perde os direitos adquiridos. “Realmente é um assunto difícil, mas acho que o Congresso tem que rever essa situação que vai atingir realmente todo o povo de um País”, lamentou.
Em seguida, tratou do novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República contra Aécio Neves. Cutrim disse que não conhece Aécio nem tem nenhuma aproximação com ele, “mas o procurador geral pedir a prisão de um senador é querer brincar com a inteligência do povo brasileiro e com a Constituição, no artigo 53 é bem claro, membros do Congresso Nacional não poderá ser preso, salvo em flagrante”.
Cutrim afirmou que o procurador não pode brincar com a Constituição do Brasil. “Quer jogar para a plateia, mas vamos jogar com o Direito, em busca da aplicação da lei correta. Aqui no Maranhão, vamos dar um exemplo. Ouvi por meio da imprensa um membro do Ministério Público, do 1º grau, pedir a quebra de sigilo de uma desembargadora. A que ponto se chegou! E não vejo a associação do Poder Judiciário tomar uma posição”, contou.
Raimundo Cutrim enfatizou que não está se querendo dizer que o membro do 2º grau tem razão, mas é preciso ter respeito à prerrogativa de foro.